Assembleia de SP vota ‘PEC da Impunidade’

Depois de dois meses de adiamento, os deputados estaduais paulistas devem finalmente votar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 01, também conhecida como “PEC da impunidade“, como foi apelidada por membros do Ministério Público de São Paulo.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o texto prevê a inclusão de um artigo na Constituição estadual que concentra nas mãos do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, a iniciativa de abrir eventuais investigações contra os mais de 600 prefeitos paulistas, os próprios deputados estaduais e todos os secretários do governo. Atualmente, qualquer promotor estadual pode iniciar uma investigação que envolva um político do estado.

A proposta precisa do aval de 57 dos 94 parlamentares da Assembleia para ser aprovada.

A expectativa é que o texto já tivesse sido votado e, pelos cálculos de Campos Machado, aprovado em junho. À época, o deputado afirmava que já tinha fechado acordos com as bancadas do PT e de parte do PSDB, partidos que têm o maior número de deputados da Casa.

Mas o texto foi perdendo força depois que a PEC 37, que era bem mais restritiva, foi enterrada pelo Congresso na esteira dos protestos que sacudiram o país em junho. Na ocasião, Campos afirmou em discurso que as lideranças dos partidos quebraram os acordos firmados para apoiar a proposta e disse que “o medo invadiu” a Assembleia. Por fim, a votação acabou adiada para esta quarta-feira.

A proposta também sofreu desgaste após o repúdio de promotores e associações que representam a classe. Um abaixo assinado virtual organizado pela Associação Paulista do Ministério Público teve mais de 100 000 adesões. Com a aproximação da nova data de votação, o documento foi entregue à presidência da Casa na segunda-feira. Não foi só a proposta que sofreu ataques. Segundo a assessoria de Campos Machado, dois “panelaços”, que reuniram de dez a vinte pessoas, foram realizados em frente à casa do deputado na sexta e na segunda-feira.

Projeto – A apresentação formal da PEC ocorreu em fevereiro, poucos dias depois de o Ministério Público obter na Justiça uma liminar para suspender o pagamento do auxílio-moradia que os deputados paulistas recebiam da Casa. A promotoria argumentava que o auxílio era pago sem necessidade de prestação contas. Dessa forma, até parlamentares que tinham residência própria a poucas quadras da Assembleia embolsavam o benefício. Com a liminar e uma decisão recente da Justiça que confirmou a extinção da regalia, os deputados deixaram de receber 2 250 reais por mês.

O deputado Campos Machado prefere chamar a proposta de “PEC da dignidade” ou “PEC da libertação” e diz ser “ridículo” associar a apresentação do texto com os recentes embates entre o MP e a Assembleia. Ele também afirmou que sua proposta não tem nada a ver com a PEC 37, já que ela efetivamente não tira o poder dos promotores, e que o procurador-geral vai ter o poder de repassar as investigações para os outros membros do Ministério Público.

O deputado afirma que a principal motivação para a proposta são as queixas e os lamentos de prefeitos do interior e de deputados que se tornam alvo de investigações indiscriminadas de promotores. Segundo ele, os promotores fazem “publicidade das suspeitas” antes da comprovação dos fatos.