Assembleia de MG susta tramitação de impeachment de Pimentel

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira a tramitação do pedido de impeachment do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), aberto na quinta-feira, 26. A suspensão ocorreu depois que o líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT), e o primeiro-secretário, Rogério Correia (PT), entraram com recurso contra a abertura do processo. Os recursos foram recebidos pela Mesa Diretora que, ao mesmo tempo, determinou a paralisação dos prazos para tramitação do pedido.

Caso continuasse em andamento, os líderes dos partidos na Assembleia tinham que indicar, em 15 dias, contados a partir de sábado, 28, quando foi publicada a entrada do pedido de impeachment, os integrantes da comissão especial para analisar e emitir parecer sobre o impedimento de Pimentel. O recurso apresentado por Ângelo alega que o pedido teria que ser lido pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), e não pelo primeiro vice-presidente, Lafayette Andrada (PRB), como ocorreu.

Já o apresentado por Correia questiona o fato de a justificativa da aceitação do pedido não ter sido indicada pelo primeiro vice-presidente. Os dois deputados alegam estar amparados no regimento da Assembleia para apresentação dos recursos. O impeachment do governador foi apresentado pelo advogado Mariel Marley, por crime de responsabilidade, por ele não ter repassado os chamados duodécimos, recursos enviados mensalmente pelo Executivo aos outros Poderes.

O pedido de impeachment foi aceito em meio a crise do MDB, partido do presidente da Assembleia, com Pimentel. Um dos pontos de atrito é a possibilidade de a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que transferiu título para Minas Gerais, ser candidata ao Senado em uma das duas vagas em disputa pelo Estado nas eleições de outubro. Adalclever é pré-candidato a uma das vagas, e poderia ser obscurecido pela candidatura da ex-presidente na mesma chapa.

Na sexta-feira, um dia depois da aceitação do pedido, Pimentel e Adalclever almoçaram juntos em Uberaba, no Triângulo Mineiro, durante encontro com produtores rurais. A expectativa é que os recursos sejam analisadas na próxima terça-feira, 8. Não há prazo para análise desse tipo de pedido pela presidência da Casa.

“Queremos a nulidade da leitura (da abertura do impeachment) e de eventuais atos posteriores”, afirmou Ângelo. “Foi uma leitura protocolar, apenas dizendo que o pedido foi recebido. Tem que dizer porque recebeu”, disse Correia. O deputado Gustavo Valadares (PSDB), que faz oposição a Pimentel, não acredita que o pedido de impeachment contra o governador seja arquivado pela Casa. “Não termina antes de começar oficialmente”, declarou. Segundo o parlamentar, a apresentação de recursos era prevista.