As opções do governo Lula 3.0 para retirar armas de circulação

Após promessa de revogaço, governo eleito discute exigir revalidação de arsenais particulares e criar crédito tributário para quem devolver armas

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 21 nov 2022, 16h12

Presidente Jair Bolsonaro usa arma em viagem a Israel — O ex-presidente Jair Bolsonaro editou 17 decretos que permitiram armamento da população. Lula os revogou no primeiro dia do seu terceiro mandato (Reprodução/Instagram)

Após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter prometido um revogaço de decretos e normas editadas pelo governo de Jair Bolsonaro, o petista sinalizou a interlocutores que vai promover uma ampla regulação da posse e do porte de armas de fogo, tema caro à administração do adversário, que editou pelo menos dezesseis decretos, dezenove portarias, quatro instruções normativas e duas resoluções sobre o armamento da população. Entre as hipóteses analisadas estão a geração de créditos tributários para quem devolver armas voluntariamente ou mesmo a criação de políticas de revalidação mais duras, a partir das quais o detentor de pistolas que não obtiver aval para permanecer com o armamento passaria a ser enquadrado ilegal e, consequentemente, sujeito a sanções penais.

A ideia de integrantes da equipe que Lula é que, com a revogação das normas legais que hoje autorizam brasileiros comuns a ter porte e posse de armas, sejam regulamentadas regras para retirar revólveres e carabinas de circulação. A ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, o presidente eleito fez uma avaliação de que, se antes o foco de possíveis criminosos era assaltar uma base da Marinha em busca de armas e munição, hoje o alvo para o mesmo objetivo passou a ser os chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores), que detêm verdadeiros arsenais. Atualmente, atiradores podem ter, no limite, até 30 armas de calibre comum, 30 de calibre restrito, como fuzis, além de 180.000 balas e 20 quilos de pólvora.

Atualmente, o prazo de validade do registro de armas de CACs é de dez anos, mas há projetos de lei em tramitação no Congresso, por exemplo, que reduzem este prazo para cinco anos e fixa em até dez anos de detenção a pena para quem guardar ilegalmente armas de uso restrito. O entendimento de auxiliares de Lula é o de que revogaço de decretos sobre armas não precisaria passar por votação parlamentar.

A proposta de restrição do número de armas em poder de civis encontra eco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que editou uma resolução que proibia o transporte de armas e munições nos dias que antecederam e nas 24 horas após as eleições. Para além do revogaço, no último dia 9 o presidente do TSE Alexandre de Moraes fez um apelo para que Lula também endosse um projeto de lei que limite a quantidade de armamento permitido para os CACs. “Essa experiência prática nossa (do TSE) pode auxiliar num projeto de lei, que obviamente passa também pelo Executivo, e fica aqui nosso pedido. A questão das armas (…), a proibição não só de entrar e punir os CACS e o senhor poderia analisar bem”, disse.