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Apreensão de celular de Bolsonaro é ‘inconcebível’, diz general Heleno

Ministro do GSI afirma, em 'nota à nação brasileira', que medida pode trazer 'consequências imprevisíveis' para a estabilidade nacional

Por Da Redação Atualizado em 22 Maio 2020, 19h04 - Publicado em 22 Maio 2020, 16h29

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 22, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, mandou um duro recado ao Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. Segundo o ministro palaciano, se a medida for concretizada, poderá haver “consequências imprevisíveis” para a estabilidade nacional.

O pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi feito pelos partidos de oposição PDT, PSB e PV, em notícia-crime enviada ao STF e encaminhada pelo ministro Celso de Mello à Procuradoria-Geral da República para avaliação. A petição foi protocolada no âmbito do inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

  • Para Heleno, uma eventual autorização judicial ao pedido da oposição representaria uma “evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”.

    Repercussão

    A repercussão à nota divulgada por Heleno foi imediata. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz disse que “as instituições democráticas rechaçam o anacronismo” da declaração do ministro. “Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder”, acrescentou.

    Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) disse que “é inaceitável a ameaça desrespeitosa e autoritária da nota divulgada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A sociedade brasileira repudia qualquer tentativa de ataque à democracia”.

    O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse, em sua conta no Twitter, que “a nota do general Heleno não é somente uma ameaça ao STF, é um ato criminoso contra a democracia brasileira. Nem o general nem o presidente da República estão acima das leis. Ambos responderão por essa ameaça golpista explícita contra as instituições democráticas e o povo”.

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    Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Enio Verri (PT-PR) afirmou que “os três Poderes não podem se calar diante da ostensiva ameaça à democracia, produzida pelo general Heleno, sob pena de a omissão referendar o ataque vil à República”.

    Leia abaixo a íntegra da nota assinada por Augusto Heleno:

    Nota à Nação Brasileira

    Brasília, DF, 22 de maio de 2020.

    O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

    Augusto Heleno Ribeiro Pereira

    Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

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