Um dos autores do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter o petista na prisão. O recurso é mais um ponto na estratégia do PT de intensificar a ofensiva jurídica para manter a mobilização da militância contra a prisão do ex-presidente.
“Vamos entrar com todas as ações possíveis. Nossos advogados já estão estudando”, declarou a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do partido, após reunião com dirigentes nesta segunda-feira 9, em São Paulo. Conforme noticiado por VEJA, o vaivém de decisões no TRF4 abriu novas possibilidades para a defesa de Lula.
Ao dar a última palavra sobre a manutenção do petista, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF4, decidiu em um Conflito Positivo de Jurisdição movido pelo Ministério Público Federal. Entretanto, o magistrado reconheceu que a situação não possui regulamentação específica e aplicou uma regra do tribunal segundo a qual cabe ao presidente resolver os casos “omissos”.
O advogado Carlos Eduardo Scheid alerta sobre a possibilidade de que o tipo de pedido apresentado pelo MPF seja alvo de questionamento pelos petistas. “O conflito positivo de competência ocorre quando dois juízes, dois tribunais ou um juiz e um tribunal se consideram competentes para julgar um caso. Dessa disputa, instaura-se um incidente processual, que é julgado pelo STJ.”
Ele explica que nem sequer havia um conflito a ser solucionado, isso porque, no caso, só havia um desembargador capaz de decidir. Ou seja, o plantonista tinha obrigação de tomar uma decisão no processo que chegou ao seu gabinete e, qualquer que fosse o entendimento, este deveria ser mantido até o fim do plantão. “O futuro relator, por prevenção, atravessou uma decisão e desautorizou a decisão do colega, cassando-a, como se já tivesse competência funcional sobre a causa a título de sua revisão”, explica.
Líderes partidários afirmaram que, mesmo não tendo produzido o efeito jurídico esperado, a decisão do desembargador de plantão Rogério Favreto de mandar soltar Lula reacendeu, internamente, a chance de liberdade para o petista e a possibilidade de Lula disputar a eleição — apesar de a Lei da Ficha Limpa barrar candidaturas de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente.
A avaliação é de que durante o recesso judiciário do Supremo Tribunal Federal há a possibilidade de o ministro Dias Toffoli, vice-presidente da Corte, analisar o caso. Isso porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pode assumir a Presidência da República em três momentos neste mês, quando o presidente Michel Temer (MDB) fará viagens internacionais — a Cabo Verde (dias 17 e 18), México (23 e 24) e à África do Sul (25 a 27).
Advogados ligados ao PT afirmaram que vão pedir uma audiência com Toffoli assim que ele assumir a Corte, mesmo que interinamente, no recesso. O objetivo é pressionar para que ele paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após segunda instância. Cármen Lúcia tem se negado a incluir a discussão na pauta. Para o PT, há votos suficientes no colegiado para aceitar as ações.
Descrença
Em encontro com advogados nesta segunda-feira 9, Lula expressou sua desconfiança em relação à iniciativa de tentar soltá-lo durante o plantão judicial. “Ele me disse claramente: ‘Eu nem sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito, porque sabia que isso não iria longe'”, declarou o ex-ministro da Justiça e advogado do PT, Eugênio Aragão, após a visita ao ex-presidente.
O petista recebeu a visita de cinco advogados. Além de Aragão, estiveram na sede da PF em Curitiba Cristiano Zanin e Luiz Carlos da Rocha, da área criminal, e Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado eleitoral, Manoel Caetano, constitucionalista. Conforme Zanin, Lula se manteve sereno mesmo diante da negativa da soltura.
Aragão e Zanin argumentaram que, mesmo que fosse revertida no dia seguinte, a decisão do desembargador federal Rogerio Favreto concedendo a liberdade ao ex-presidente deveria ter sido cumprida. Aragão disse que as regras processuais de competência e jurisdição foram “subvertidas” com as decisões posteriores à decisão da soltura.
(com Estadão Conteúdo)
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