Após rumores de delação, Anderson Torres recorre por liberdade ao STF

Defesa nega que o ex-secretário de Segurança do DF tenha se omitido frente aos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 abr 2023, 20h36 - Publicado em 10 abr 2023, 17h50

O delegado Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal - — O ex-ministro da Justiça Anderson Torres: MPF concluiu que ele não se omitiu no dia 8 de janeiro - (Cristiano Mariz/VEJA)

A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou nesta segunda-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que o ex-chefe da pasta da Justiça, detido na esteira dos atos golpistas de 8 de janeiro, possa deixar o Batalhão da Polícia Militar, onde está detido desde que foi apontado pelo ministro Alexandre de Moraes como um dos principais responsáveis pelas falhas de segurança que geraram cenas de vandalismo e de destruição das sedes dos três poderes. Na nova tentativa de revogar a prisão preventiva, os advogados de Torres afagam o próprio Moraes ao defender que o quebra-quebra exigia de fato uma resposta enérgica do Judiciário, mas afirmam que ele não foi responsável direto pelo fato de a situação ter saído do controle e que, detido, destoa de outros protagonistas do episódio, como o próprio governador Ibaneis Rocha, que chegou a ser afastado do cargo, mas recebeu aval de Moraes para voltar ao Palácio do Buriti.

Considerado pela Justiça como um pilar da suposta participação de Torres em protestos de cunho golpista, a minuta encontrada na casa dele, em que se defendia um inusitado Estado de Defesa dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é tratada com desdém pela defesa, que considera que um documento apócrifo e que “não tem validade alguma” não poderia ter o condão de incriminar ou endossar a manutenção da prisão do ex-ministro. “A simples leitura do teor da minuta já indica o absurdo quanto ao local, quanto ao meio, quanto à forma, quanto ao objeto e quanto aos pressupostos constitucionais do Estado de Defesa. Absolutamente nada faz sentido! Ademais, trata-se de um papel apócrifo – sem validade jurídica, encapsulado em época de poder e administração já ultrapassada”, afirmam os defensores no recurso enviado ao Supremo.

O pedido de soltura foi apresentado pelo advogado Eumar Novacki, que integra a nova equipe de defesa do ex-ministro. A troca de advogados, aliada às condições emocionais de Anderson Torres, que, conforme revelou VEJA, está depressivo, gerou rumores de que ele estaria prestes a ceder a uma delação premiada. Novacki, no entanto, nega qualquer possibilidade de um acordo de colaboração com a Justiça.

Na petição apresentada ao STF, o advogado também questiona os principais motivos para manter a prisão e diz que Anderson Torres, se posto em liberdade, não destruiria provas, ameaçaria testemunhas nem impediria as investigações. Os três requisitos são fundamentais para a manutenção de um decreto de prisão preventiva. Também rejeita a hipótese de Torres ter atuado com negligência ao viajar de férias com a família para os Estados Unidos às vésperas das manifestações, mesmo que os protestos já estivessem programados e fossem de conhecimento prévio das autoridades de segurança locais.