Apoio político passou a ser definido por propina, diz Janot em parecer

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso do ex-ministro Antonio Palocci contra os delatores da Operação Lava Jato Fernando Baiano e Alberto Youssef. Mencionado por ambos em seus depoimentos à força-tarefa que conduz a Lava Jato, Palocci busca a anulação dos acordos de delação. Em seu parecer, Janot defendeu o emprego da colaboração premiada e reforçou que, aos mencionados por delatores, cabe se defender “na fase cabível da investigação e da ação penal própria, não mediante a presente petição”.

Janot escreveu que os depoimentos de delatores, por si só, não embasam condenações e que, “se a colaboração desagrada, não é menos verdade que hoje alguns crimes só são desbaratados se houver a colaboração de coautores ou partícipes”. Segundo o procurador-geral, “permitir que as pessoas mencionadas nos depoimentos do colaborador contraditem a peça (do acordo) é esvaziar o instituto da colaboração premiada”, que, depois de firmado e colhidos os depoimentos, deve ser homologado ou não pela Justiça.

Sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, Rodrigo Janot observa que, “pelo que até aqui foi apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade.”

Protocolado em 2 de fevereiro na Corte, este é o segundo recurso de Palocci contra Baiano e Youssef. O primeiro, impetrado em 23 de novembro de 2015, foi negado pelo relator dos processos da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, em 10 dezembro do ano passado. Teori justificou a decisão argumentando que um investigado não pode pleitear a anulação de uma delação premiada em que esteja implicado. A defesa de Palocci, no entanto, insiste na tese de que o pedido de anulação se baseia em evidências de que o lobista e o doleiro mentiram em seus depoimentos. Caberá agora ao ministro rever sua decisão ou repassar o recurso a julgamento na Segunda Turma do STF.

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Fernando Baiano: Palocci pediu dinheiro do petrolão para a campanha de Dilma – e o dinheiro foi entregue

No ano passado, VEJA revelou que o lobista Fernando Baiano contou aos procuradores da Operação Lava Jato que participou de uma negociação que levou 2 milhões de reais do petrolão à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O acordo foi fechado no comitê eleitoral em Brasília depois de uma reunião entre ele, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e Antonio Palocci. Coordenador-geral da campanha, o ex-ministro recomendou que acertassem a logística do repasse do dinheiro com “o Dr. Charles”, seu assessor no comitê, conforme reportagem de VEJA. O pagamento teria sido feito por Alberto Youssef.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em 29 de outubro, depois de ter negado na CPI da Petrobras o repasse, Youssef detalhou o pagamento, feito em dinheiro vivo no Hotel Blue Tree, na Avenida Faria Lima, em São Paulo. “Dr. Charles” havia recebido Youssef em um quarto do hotel “no período de junho a outubro de 2010”, segundo o doleiro. “Os 2 milhões de reais determinados por Paulo Roberto Costa a tal pessoa foram entregues em uma ou duas malas pequenas, do tipo daqueles que se leva como bagagem de mão em voos comerciais”, afirmou Youssef ao delegado Luciano Flores, da equipe da Lava Jato.

Em acareação com Charles Capella, em janeiro, Youssef recuou a respeito do pagamento ao ex-assessor de Palocci. O doleiro disse não ter certeza e que “não reconhece” que Capella tenha participado da negociação em que a propina de 2 milhões de reais seria repassada à campanha de Dilma. “Estando na presença de Charles Capella de Abreu, neste momento, esclarece que, apesar da aparência facial ser muito aproximada daquela pessoa que se referiu ter entregue o dinheiro em 2010, percebe que Charles tem estatura mais baixa que aquela pessoa, além de ter um porte físico menor a ela”, diz trecho da acareação. “O primeiro acareado acredita que é mais provável que não se trata da mesma pessoa”, registrou a Polícia Federal.

À PF, Baiano manteve a versão de que Charles foi indicado pelo ex-ministro da Casa Civil e ex-assessor da campanha de Dilma Antonio Palocci como o responsável por intermediar o repasse de dinheiro sujo aos cofres da campanha eleitoral.