Apenas um terço dos governadores apoia volta da CPMF
Presidente Dilma terá de enfrentar sozinha o desgaste político se decidir lançar mão de velhas práticas para destinar mais recursos para a Saúde
Nos dez anos em que vigorou, a CPMF arrecadou mais de 220 bilhões de reais e menos da metade foi destinado à Saúde
Se decidir enfrentar a falta de recursos para a saúde pública lançando mão de velhas receitas como a criação de impostos, a presidente Dilma Rousseff terá de arcar praticamente sozinha com o ônus político da medida. Apesar de serem os primeiros a reclamar de falta de dinheiro quando se trata de justificar a péssima qualidade do atendimento nos hospitais públicos, os governadores não parecem dispostos a dividir com Dilma a impopularidade do remédio chamado CPMF, que vigorou no país entre 1997 e 2007.
Dilma sabe do risco político que corre. Com alto grau de rejeição popular, a CPMF provocou a maior derrota de seu padrinho no Congresso no governo anterior, em 2007. Por isso a presidente decidiu usar o encontro com governadores do Nordeste, em 21 de fevereiro, para medir a temperatura política da discussão. Colocou o assunto na mesa, ouviu pedidos de novas fontes de financiamento e saiu de lá com a impressão de que teria grande apoio nos estados para a recriação do imposto. Não vai ser assim.
Dos 27 governadores procurados pelo site de VEJA, apenas nove defendem abertamente a volta da CPMF, ou a criação de um novo tributo com modelo semelhante de cobrança. Sete se declaram contrários à iniciativa – entre eles governadores de peso como o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Outros onze preferem se omitir, sinalizando que deixarão à presidente o peso de dar o primeiro passo (confira no mapa a posição de todos os governadores). “Tenho a convicção da necessidade de mais aporte de recursos para a saúde no Maranhão. Porém, não posso afirmar ainda que esse incremento seria por intermédio da volta da CPMF. Vou esperar o posicionamento do governo federal sobre o assunto”, diz a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, filha do presidente do Senado, José Sarney e integrante do PMDB, aliado de primeira hora que indicou o vice Michel Temer.
Planalto – Na Esplanada dos Ministérios, a ressurreição da CPMF provoca uma disputa velada. De um lado, o ministro petista das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, adota o discurso – por enquanto oficial – de que o governo não vai recriar o imposto. Do outro, o titular da Saúde, o peemedebista Alexandre Padilha, reclama da falta de recursos, mas empurra a questão para o Congresso, a quem, argumenta, caberá a palavra final.
Dilma, a quem caberá tomar a decisão, ainda não deixou claro o que pretende. Antes de ser eleita, ela afirmava que não recriaria a CPMF e trabalharia para diminuir a carga tributária dos brasileiros. Pouco depois da posse, em entrevista no Planalto ao lado de seu antecessor e padrinho político, negou a intenção de mandar ao Congresso proposta para criar um novo imposto. Em seguida, depois de ouvir Lula lamentar a extinção da CPMF e acusar a oposição de prejudicar a maioria dos brasileiros, voltou atrás. Disse que conversaria com os governadores favoráveis à contribuição.
Oposição – No Congresso Nacional, que em última instância decide no plenário a questão, o clima não é muito melhor. Os líderes oposicionistas já fecharam questão contra a ideia de recriar a CPMF – mesmo que seja com outro nome. “O governo não tem autoridade moral para pedir isso. Não é criando um imposto novo que vão socorrer a saúde, e sim com a racionalização dos gastos. Isso é gulodice fiscal”, diz o senador Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado.
Assim como ele, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirma que a posição de todo o partido é contrária à contribuição. “Não há ambiente na sociedade brasileira para a criação de novos impostos. Mesmo que o argumento seja o reforço do setor da saúde”, faz coro o deputado. Há governadores tucanos, porém, a favor do novo imposto. “A saúde precisa de recursos. Se a CPMF for o caminho, terá o meu apoio”, diz Teotônio Vilela, governador do Alagoas. Diante das contradições, o senador Álvaro Dias (PR) afirma que o PSDB respeitará as opiniões pessoais dos governadores, mas é taxativo: o Congresso baterá o martelo.
Base Aliada – Como se viu na votação do salário mínimo, porém, a minoria oposicionista, sozinha, terá pouco valor na defesa do bolso do contribuinte. Quem decide mesmo é a ampla maioria governista – de quem, diga-se de passagem, Dilma não pode esperar muita solidariedade.
Os integrantes da base, aliados sempre muito dedicados na hora de defender propostas populares, adotam a mesma postura titubeante da maioria dos governadores diante do desgaste político de criar novos tributos. E não pretendem se expor antes que o Planalto feche questão em torno do assunto, fazendo o primeiro movimento.
Se a presidente Dilma tomar a dianteira, os deputados sempre podem alegar que são obrigados, por fidelidade, a votar com o governo. “Vamos fazer uma reunião da bancada logo depois do carnaval para discutir uma posição pública sobre o tema. Acho que a essa altura é difícil. Não há clima, até porque não há convencimento da necessidade de um novo imposto”, declara Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara.
A decisão, em resumo, está mesmo no colo de Dilma. Resta saber se a petista vai arriscar o cacife conquistado nas urnas mudando seu discurso mais uma vez para enfiar a mão no bolso dos brasileiros. Nunca é demais lembrar que nos dez anos em que vigorou, a CPMF arrecadou mais de 220 bilhões de reais. E menos da metade foi efetivamente destinado à Saúde.
(*Colaborou Beatriz Souza)
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