Dodge pede ao STF que processo sobre sítio continue com Moro
Procuradora-geral da República é contra pedido da defesa de Lula, que alega que o juiz afrontou decisão da 2ª Turma da Corte
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Atualizado em 1 ago 2018, 20h36 - Publicado em 1 ago 2018, 20h01
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que se posiciona contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar das mãos do juiz federal Sergio Moro o processo referente ao sítio de Atibaia. Lula é réu na ação penal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber 1 milhão de reais em propina de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras.
Os advogados do petista pediam que o processo deixasse a Justiça Federal do Paraná com base na decisão da Segunda Turma da Corte que, em abril, determinou a remessa das delações premiadas de executivos da Odebrecht referentes ao sítio à Justiça Federal de São Paulo. Como Moro não abriu mão da ação, a defesa de Lula argumenta que o magistrado afrontou o entendimento do Supremo.
Assim como o ministro do STF Dias Toffoli, que negou o pedido liminarmente em maio, Dodge considera que a decisão do colegiado não analisou e, portanto, não afeta a competência de Moro para julgar o processo.
Para a chefe da Procuradoria-Geral da República, o entendimento dos ministros a respeito das delações da Odebrecht foi tomado “em caráter precário ou provisório” e não considerou todo o quadro de provas que vinculam o sítio de Atibaia ao esquema de corrupção na Petrobras.
Dodge sustenta ainda que as investigações sobre o sítio Santa Bárbara, na cidade do interior paulista, foram iniciadas antes de os executivos da empreiteira passarem a colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) e que o processo “envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai”.
Ainda conforme a procuradora-geral da República, os advogados de Lula buscam, com a reclamação ao STF, “burlar” a análise de pedidos de suspeição feitos contra Moro em instâncias inferiores da Justiça. Antes de chegar ao Supremo, este tipo de ação precisa ser negado pelo próprio Moro, em primeira instância, depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância, e depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Trata-se de pretensão que não merece ser acolhida na medida em que representa indevida tentativa de, a um só tempo, burlar o rito próprio previsto para que esse tipo de pretensão seja apreciada, suprimir triplamente instâncias e violar o rol constitucional de competências da Suprema Corte, no qual, a toda evidência, não se inclui a de conhecer em caráter originário de controvérsias acerca da competência de Juízos espalhados pelo país.
Leia aqui o parecer de Raquel Dodge.
Acusação
No processo sobre o sítio de Atibaia, um dos sete a que Lula responde na Justiça Federal, ele é acusado pelo MPF de receber 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin por meio de reformas e obras de benfeitoria na propriedade rural, frequentada pelo ex-presidente e sua família. O sítio tem como donos oficiais os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos e sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do petista.
A ação penal está em fase de oitivas de testemunhas e réus. O depoimento de Lula está marcado para o dia 11 de setembro. Condenado pelo TRF4, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão no processo referente ao tríplex do Guarujá, o petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.
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