Último mês: Veja por apenas 4,00/mês
Continua após publicidade

André Mendonça, do STF, manda trancar dois inquéritos contra Cláudio Castro

Ministro entendeu que violações na condução das investigações provocam nulidades do caso; Castro chegou a ser indiciado pela PF por suspeita de propina

Por Ludmilla de Lima Atualizado em 11 out 2024, 11h55 - Publicado em 11 out 2024, 10h12
  • Seguir materia Seguindo materia
  • O governador Cláudio Castro
    O governador do Rio, Cláudio Castro: STF decide por trancamento de inquéritos envolvendo o político (Reprodução/VEJA)

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira, 10, o encerramento de duas investigações contra o governador do Rio, Cláudio Castro, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, que atendeu a um pedido da defesa de Castro, violações cometidas no processo de apuração provocaram a nulidade do caso. “Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (…) determina-se o trancamento dos inquéritos”, decidiu o ministro.

    A defesa do governador, que nega ter cometido qualquer irregularidade, havia protocolado em agosto de 2023 pedido de habeas corpus. No ano passado, o STJ autorizou abertura de inquérito para investigar Castro em relação a suspeitas de desvios em contratos da Fundação Leão XIII. Já em julho deste ano, ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva e peculato no período que vai de 2017, quando era vereador, a 2020, quando já governava o estado no lugar de Wilson Witzel, de quem era vice.

    Castro foi envolvido na Operação Catarata, que levantava supostos desvios em contratos da assistência social do governo. Em delação, o ex-assessor de Castro na Câmara Marcus Vinícius de Azevedo relatou ter repassado propina ao então vereador e também quando o político já atuava como vice-governador. No depoimento ao Ministério Público do Rio, ele cita inclusive que Castro teria recebido propina em dólar, durante uma viagem com a família a Orlando.

    O caso passou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020, e em abril de 2023 o ministro do STJ Raul Araújo acolheu o pedido da PGR para abertura de um inquérito pela PF.

    Continua após a publicidade

    Os advogados do governador defendem que o delegado à frente do inquérito descumpriu instrução normativa da PF que prevê que investigados só podem ser indiciados após serem interrogados. Eles dizem que a condução da investigação foi ilegal, classificando como abuso de autoridade a postura do delegado, que, para a defesa, “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.

    Para o advogado Carlo Luchione, o depoimento do ex-assessor que envolveu o governador em suspeitas de propina ocorreu de forma irregular junto a promotores do MP do Rio, em momento em que Castro já era governador e tinha foro privilegiado no STJ. Em nota, ele diz que “finalmente foi reconhecida a ilegalidade e trancados os inquéritos”.

    Publicidade

    Publicidade

    Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

    Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

    Veja e Vote.

    A síntese sempre atualizada de tudo que acontece nas Eleições 2024.

    OFERTA
    VEJA E VOTE

    Digital Veja e Vote
    Digital Veja e Vote

    Acesso ilimitado aos sites, apps, edições digitais e acervos de todas as marcas Abril

    1 Mês por 4,00

    Impressa + Digital
    Impressa + Digital

    Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (equivalente a 12,50 por revista)

    a partir de 49,90/mês

    *Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
    *Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

    PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
    Fechar

    Não vá embora sem ler essa matéria!
    Assista um anúncio e leia grátis
    CLIQUE AQUI.