Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia

Análise dos vetos à Lei de Royalties será concluída na 4ª

Governo enviou mensagem ao Congresso e incluiu duas justificativas que faltavam na primeira versão dos vetos; RJ e ES querem adiar votação

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, de Brasília 5 mar 2013, 17h52

Uma retificação feita pela presidente Dilma Rousseff nos vetos feitos à nova Lei de Royalties do petróleo resultou no adiamento de ao menos parte da pauta do Congresso para esta terça-feira. Intencionalmente ou não, só poucas horas antes da apreciação da matéria é que o Planalto anunciou ter notado a falha: a menção a dois trechos vetados não estava completa. Faltavam as justificativas aos vetos dos artigos 3º e 4º – que tratam exatamente do ponto mais controverso da matéria, a divisão dos royalties entre os estados.

Agora, o governo enviou ao Congresso as razões para esses vetos. “O veto ao art. 4o e seus incisos I e II se justifica para assegurar a destinação legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento científico-tecnológico, notadamente às regiões Norte e Nordeste”, diz uma das justificativa acrescentada na nova versão da mensagem.

Com a novidade, os presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para quarta-feira a apreciação dos dois artigos. Os outros dispositivos em pauta – 140 – podem ser votados nesta terça. Mas os estados produtores querem mais do que isso: os parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo vão pedir, como questão de ordem, o adiamento completo da votação dos vetos – são 142 itens em pauta. O início da sessão está marcado para as 19h.

O presidente do PPS, o deputado Roberto Freire, emitiu nota apontando uma manobra na iniciativa do Planalto: “A presidente da República usa de uma chicana própria de advogados da pior qualidade na tentativa de desmoralizar o Congresso”, afirmou Freire.

Quando superar a obstrução anunciada pelos parlamentares de estados produtores, o Congresso deve derrubar os vetos da Presidente e retomar a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores. O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi ao Congresso nesta terça-feira e afirmou que, confirmada a derrota, os estados produtores vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal: “Já estamos com a Ação Direta de Inconstitucionalidade pronta”, afirmou.

Continua após a publicidade
Publicidade