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Alegação de Aécio ‘desafia a lógica e o bom senso’, diz Raquel Dodge

Procuradora-geral reiterou pedido para que a primeira turma do Supremo aceite denúncia contra senador tucano e outras três pessoas por corrupção passiva

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou segunda-feira um memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo, mais uma vez, que a Primeira Turma da Corte aceite a denúncia do Ministério Público contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas, pelo crime de corrupção passiva. O tucano é acusado de ter recebido propinas de 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista.

No documento, Dodge diz que “desafia a lógica, o bom senso e qualquer noção de normalidade” as alegações da defesa do senador tucano, segundo as quais não se tratou de propina, mas sim de um empréstimo feito pelo empresário para que ele pudesse pagar honorários advocatícios de sua defesa em investigações da Operação Lava Jato.

A procuradora ressalta que a transferência dos recursos foi feita sem qualquer documentação, o que indica que Joesley não tinha qualquer intenção de cobrar futuramente o retorno. “Daí se conclui que, na prática, tal empréstimo consistiu em entrega de vantagem indevida – a qual, como narra a denúncia, ocorreu com a expectativa de que o senador, no futuro, ‘conseguisse cargos públicos’ para indicados por Joesley Batista. Tal entrega, portanto, não resultou de filantropia de Joesley”, afirmou.

Raquel Dodge também ressalta as condições em que os valores foram pedidos e repassados. O empresário entregou em seu acordo a gravação de conversas com Andrea e Aécio Neves, em que os irmãos lhe pedem os 2 milhões de reais e negociam para que o pagamento seja feito de forma não-oficial, em quatro parcelas de 500.000 reais.

Por meio de ações controladas da Polícia Federal, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), foram flagrados comparecendo à sede da JBS, empresa do grupo, e recebendo malas com o valor em espécie das mãos do diretor de Relações Institucionais da empresa e também delator, Ricardo Saud. Eles também foram denunciados ao STF.

Para reforçar a tese da acusação, Dodge cita o trecho de um diálogo entre Pacheco e Saud. Nele, o primo do senador manifesta o receio de ser parado transportando a mala de 500.000 reais e começa a cogitar com o diretor da JBS possíveis justificativas que ele poderia dar. Ele elenca a possibilidade de andar com um falso contrato de venda de uma sala ou, até, dizer que se tratou de um empréstimo feito por Saud.

“A ideia de Frederico de afirmar, caso descoberto, que o dinheiro recebido se tratava de “empréstimo” é, justamente, a tese adotada pela defesa de Aécio Neves, na tentativa de camuflar o caráter indevido do recebimento dos recursos entregues a mando de Joesley. Por óbvio, não se está diante de mero e simples empréstimo lícito”, escreveu a procuradora-geral.

Sobre uma possível negociação para a venda de um apartamento no valor de 40 milhões de reais, que pertence a mãe de Andrea e Aécio e estaria sendo negociado para a compra pelo dono da JBS, Raquel Dodge diz que, de fato, o assunto é mencionado na conversa entre a irmã do senador e Joesley. “Entretanto, tal tema, certamente, não foi o único tema tratado nos contatos que a acusada manteve com Joesley Batista”.

O relator da denúncia, que será analisada a partir das 14h desta terça, é o ministro Marco Aurélio Mello. Além dele, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.