Advogado pede salvo conduto do STF a Winter e cita pandemia contra prisão

Em um habeas corpus movido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 15, contra a prisão da militante bolsonarista Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil, o advogado Paulo Goyaz Alves da Silva pede que ela não só deixe a cadeia imediatamente, em Brasília, como seja beneficiada por um salvo conduto da Corte. A medida, conforme pretende o advogado, impediria que sua prisão temporária fosse prorrogada ou convertida em prisão preventiva pelo Supremo. Goyaz se identifica na peça ao STF como “advogado em causa própria” e não apresenta procuração em nome de Sara Winter.

O habeas corpus, que será julgado pela ministra Cármen Lúcia, ainda classifica os supostos crimes cometidos por Sara como “de menor potencial” e cita a pandemia do novo coronavírus para pedir que ela não seja mantida presa e ganhe liberdade “pura e simples” ou “mediante uso de tornozeleira eletrônica”.

Para basear os pedidos, o defensor cita a “evidente possibilidade de que os posicionamentos políticos, jurídicos e críticos da paciente [Sara Winter], relativos às decisões dessa Corte, venham a ser interpretados como fake news e/ou ofensivas à alguma sensível Autoridade do judiciário”. O advogado pede que a ministra conceda um “salvo conduto provisório” para evitar que Sara Winter seja submetida a “constrangimentos flagrantemente ilegais” e, depois da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a medida seja convertida em “salvo conduto permanente”.

“Requer, seja recebido e conhecido o presente writ, e, ante o exposto nas razões apresentadas, bem como decisões já exaradas em tal ilegal Inquérito, geradoras de medo e receio, para expedir salvo conduto para liberdade imediata da paciente SARA FERNANDES GIROMINI, seja pela liberdade pura e simples, seja mediante o uso de tornozeleira eletrônica, até porque em época de pandemia não se deve deixar presa pessoa por crime de menor potencial, como no presente caso”, diz a petição.

A prisão de Sara Winter foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos cujas pautas são o fechamento do STF e do Congresso. As prisões temporárias duram cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Além de Sara, outros cinco líderes do 300 do Brasil são alvos de mandados de prisão, mas não foram encontrados pela PF, que os considera foragidos.

Moraes também conduz a investigação sobre disseminação de notícias falsas e ameaças contra membros do STF, que tem a bolsonarista entre os alvos. A coluna Radar antecipou há duas semanas que havia forte pressão na PGR para que Sara fosse presa preventivamente.

Sara foi presa pela PF pouco mais de um dia depois do disparo de fogos de artifício contra o prédio da Corte por membros do grupo liderado por ela. A agressão ao STF ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Militar do Distrito Federal desmontou o acampamento do 300 do Brasil que estava em frente ao Ministério da Justiça. Neste domingo, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, reagiu ao ataque e afirmou que a Corte “jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”.

Duas semanas antes do disparo dos fogos, militantes do 300 do Brasil liderados por Sara Winter haviam feito uma manifestação em frente ao prédio da Corte com máscaras encobrindo seus rostos e empunhando tochas. A estética do protesto lembrou a de movimentos supremacistas brancos, como a americana Klu Klux Klan, e neonazistas.

Antes de ser presa, a militante já havia sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal em operação autorizada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, há três semanas. Depois da ação da PF, Sara Winter publicou uma postagem em uma rede social chamando o ministro do STF de “covarde”, “filho da p***” e que gostaria de “trocar socos” com ele. “O senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor”, ameaçou.