Advogada é condenada a pagar R$ 300 mil à Prevent Senior por fala em CPI
Juiz considerou que Bruna Morato não apresentou provas para sustentar acusações de que diretores da operadora eram 'criminosos' por conduta na pandemia
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28 fev 2023, 22h42
A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 28, a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato a pagar R$ 300 mil por danos morais à operadora de saúde Prevent Senior.
Na sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho considerou que Bruna Morato não apresentou provas para sustentar suas acusações: “Sem isso, a conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte. O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas”.
A advogada depôs na CPI da Pandemia no Senado em 2021 como representante de médicos que tinham se desligado da Prevent Senior, e afirmou, entre outras coisas, que os diretores da operadora eram “criminosos” que atuavam como “milícias” e como “máfias”.
Segundo a advogada, a operadora perseguia e ameaçava seus profissionais. Bruna Morato disse que a Prevent submetia pacientes internados com Covid a experimentos com remédios de eficácia não comprovada, como a hidroxicloroquina, e que participava de uma “trama macabra”que tirava “a oportunidade que essas pessoas [infectadas pelo coronavírus] tinham de sobreviver”.
O juiz Gustavo Coube de Carvalho afirmou ainda que as manifestações da advogada “estão longe de caracterizar liberdade de expressão”, já que, sem provas, “a ré atribuiu à empresa condutas infamantes e definidas como crime”. Segundo o magistrado, a condenação tem “o duplo objetivo de atenuar o dano e desestimular a reiteração da conduta”. Cabe recurso da decisão.
Em sua defesa, Bruna Morato afirmou que a Prevent Senior tentava “inverter a posição das partes na história” depois de ter atuado como “cúmplice do governo federal para difundir o uso da cloroquina”. Ela lembrou ainda que a operadora era investigada em diversos órgãos e que mais de dez de seus funcionários, diretores e sócios tinham sido indiciados “inclusive por crimes contra a humanidade”.
O advogado da Prevent Senior, Alexandre Fidalgo, afirma que “ninguém pode ficar impune apenas valendo-se do argumento da liberdade de expressão ou crítica”, e que “a divulgação de mentiras e ofensas” tem “consequências civis e penais”.
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