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Ação popular pede suspensão de aumento de salário de ministros do STF

Advogado alega que proposta de reajuste de 16,38% nas remunerações que são o teto para funcionalismo público ‘causa espécie e furor à sociedade brasileira’

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, ele pede que `seja sustado o andamento do ato administrativo’ enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso.

À Justiça, o advogado afirmou que “além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”.

“Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros”, afirmou.

Klomfahs observou ainda: “causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais.”

Na quarta-feira, 8, os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.

Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República também aprovou a mesma sugestão de reajuste salarial para os procuradores federais.  A aprovação ou não dos reajustes dependem da aprovação da proposta na votação do Orçamento federal, que deve ocorrer até o final de setembro.

A proposta de reajuste salarial não foi consenso no STF – terminou 7 a 4 a votação pela inclusão do aumento no orçamento de 2019. Na quinta-feira, 9, o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votou pelo aumento, rebateu críticas à decisão da Corte de incluir o reajuste na proposta orçamentária. Na avaliação dele, o reajuste “recupera parcialmente” as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao valor de R$ 1 bilhão que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobras em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. news da hora

    Uma vergonha esse aumento dos ministros do STF . Super mau exemplo , e falta de respeito com os Brasileiros que atravessam uma das piores crises , 13 milhões de desempregados .

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  2. Estamos à mercê desses vampiros protetores de corruptos,até quando precisaremos aturar esta corja.
    Gostaria de ver a extinção desta porcaria de STF.

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  3. considero o reajuste, justo, é uma causa que todo trabalhador pede! só não considero justo o efeito cascata, principalmente dos prefeitos e outros funcionários que veem uma oportunidade pra fazer o pé de meia enquanto no cargo.

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  4. Dilson Alves

    ISSO É UM “MINISTRO” MUITO VAGABUNDO SO, OLHA SÓ O PAPO DO DEGRAÇADO, DIZER QUE DEVOUVEL 1 BILHÃO PROS COFRES DA PETROBRÁS, ORA SEU ORDINÁRIO VOCÊS GANHAM É PRA ISSO MESMO. AGORA QUANDO UM JUÍZ DEVOLVE DINHEIRO QUE VOCÊS LADRÕES DA PÁTRIA, ELE TEM QUE TER UMREAJUSTE TAMBÉM É?????? TOMA VERGONHA NESSA CARAS LARGAS DE VOCÊS E VÊ SE TRABALHEM MAIS PEÇLO BRASIL. E NÃO O BRASIL TER QUE TRABALHAR PRA VOCÊS RENCA DE GENTE NOJENTA. TEMOS QUE METER NA CADEIA GENTE DESSA ESTIRPE ISSO SIM

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