A três dias da eleição, Lula lança nova carta ao país; leia a íntegra
Intitulada 'Carta para o Brasil do Amanhã', Lula elenca treze pontos que classifica como as principais propostas para a reconstrução do país
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Atualizado em 27 out 2022, 18h51 - Publicado em 27 out 2022, 17h08
A três dias para o segundo turno das eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou mais uma carta-compromisso em aceno ao eleitorado brasileiro.
Intitulado “Carta para o Brasil do Amanhã”, o documento elenca treze pontos classificados por Lula como as principais propostas “para a reconstrução do país”. Entre elas, estão o comprometimento com o crescimento econômico, com a geração de empregos e com investimentos nas áreas da saúde e da educação.
Na área social, o ex-presidente fez questão de assinalar a manutenção do Auxílio Brasil em 600 reais – que voltará ao nome original, de Bolsa Família – e garantiu que não haverá incidência de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até 5.000 reais. Ambas as medidas também têm sido abordadas pelo adversário Jair Bolsonaro em suas falas.
No caso da isenção do imposto sobre rendimentos até a faixa determinada, a iniciativa será acompanhada de uma reforma tributária, diz o compilado de propostas. A mudança no sistema de impostos do país tem sido defendida amplamente pelo candidato a vice Geraldo Alckmin (PSB) e pelo próprio ex-presidente Lula.
Na última semana, o petista já havia feito um outro forte aceno – desta vez, ao público evangélico – ao lançar, em São Paulo, uma carta direcionada ao segmento – parcela da população que apoia em peso Bolsonaro.
Leia a íntegra do documento:
“Carta para o Brasil do Amanhã
Esta não é uma eleição qualquer. O que está em jogo é a escolha entre dois projetos completamente diferentes para o Brasil. Um é o país do ódio, da mentira, da intolerância, do desemprego, dos salários baixos, da fome, das armas e das mortes, da insensibilidade, do machismo, do racismo, da homofobia, da destruição da Amazônia e do meio ambiente, do isolamento internacional, da estagnação econômica, do apreço à ditadura e aos torturadores. Um Brasil de medo e insegurança com Bolsonaro.
Outro é o país da esperança, do respeito, do emprego, dos salários decentes, da aposentadoria digna, dos direitos e oportunidades para todas e todos, da vida, da saúde, da educação, da preservação do meio ambiente, do respeito às mulheres, à população negra e à diversidade; da integração soberana ao mundo, da comida no prato e, sobretudo, do compromisso inabalável com a democracia. Um Brasil de esperança, um Brasil para todos.
As primeiras medidas de nosso governo serão para resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras. A democracia só será verdadeira quando toda a população tiver acesso a uma vida digna, sem exclusões.
Temos consciência da nossa responsabilidade histórica e, junto com amplas forças que apoiam a democracia brasileira, a partir de um permanente processo de diálogo e escuta da sociedade, apresentamos nossas principais propostas para a reconstrução do país.
1| Desenvolvimento econômico com investimentos
Nossa primeira iniciativa será definir com os governadores dos 27 estados um planejamento para retomar obras paradas e definir obras prioritárias. Vamos buscar financiamento e a cooperação – nacional e internacional – para o investimento público e privado, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, serviços, agricultura de alimentos e indústria. Vamos investir em serviços públicos e sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos.
Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar o cooperativismo e a economia solidária e popular. A roda da economia vai voltar a girar e o povo vai voltar e ser incluído no orçamento.
Além disso, enfrentaremos o desemprego e a precarização do mundo do trabalho, com um amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores), para construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas. Vamos também criar o Empreende Brasil, com crédito a juros baixos para os batalhadores das micro, pequenas e médias empresas. Nosso Brasil será o país da inovação.
2| Desenvolvimento social com trabalho e renda
Nosso maior compromisso é construir um Brasil mais igualitário, sem fome, sem pobreza, com bons empregos e salários, priorizando as pessoas que mais precisam. Para isso propomos: um Salário-Mínimo Forte, com crescimento todo ano acima da inflação; um Novo Bolsa Família, que garantirá R$ 600,00 como valor permanente mais R$ 150,00 para cada criança de até 6 anos de idade; o programa Desenrola Brasil, para renegociar as dívidas de milhões famílias que estão inadimplentes, oferecendo grandes descontos e juros baixos; Imposto de Renda Zero para quem ganha até R$ 5 mil, que será acompanhado de uma reforma tributária; além da Igualdade Salarial para Homens e Mulheres que exerçam a mesma função.
3| Desenvolvimento sustentável e transição ecológica
Vamos construir um Brasil sustentável. O Brasil tem tudo para ser uma grande potência ambiental. Para isso, é preciso aproveitar a criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da sociobiodiversidade. Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, para uma agricultura familiar mais forte, para uma indústria mais verde.
Nosso compromisso estratégico é buscar o desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica. Vamos apoiar a grande agricultura de baixo carbono e a agricultura familiar com crédito, garantias e assistência. Vamos criar o Ministério dos Povos Originários e revogar as medidas contrárias às populações indígenas e povos originários. Vamos reconstruir os órgãos de fiscalização e controle do desmatamento.
Vamos acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas. Em vez de líderes mundiais de desmatamento, queremos ser campeões mundiais do enfrentamento da crise climática e do desenvolvimento socioambiental. Assim, teremos comida saudável no prato, ar limpo para respirar, água boa para beber e muitos empregos de qualidade com os investimentos verdes.
4| Educação
Para assegurar oportunidades para todas e todos, a Educação e a Ciência, hoje tão abandonadas e negligenciadas, serão tratadas como investimento e não como gasto. Vamos voltar a construir e apoiar as creches, aumentar os recursos para a merenda escolar, implantar o Ensino em Tempo Integral, com bolsa-estudante para quem completar o Ensino Médio. Vamos universalizar a banda larga nas escolas, com equipamentos adequados que atuarão como ponto de irradiação para a conectividade dos territórios.
Também vamos investir em Mais Universidades, com o fortalecimento do ENEM, FIES, do PROUNI, da Bolsa Formação, e ampliaremos a Lei de Cotas, incluindo a pós-graduação. Voltaremos a expandir fortemente o Ensino Técnico Profissionalizante. Vamos valorizar a formação, a remuneração e as condições de trabalhos dos professores, professoras e demais profissionais da Educação. A educação pública, universal e de qualidade voltará a ser prioridade estratégica do país.
5| Saúde
Para assegurar a saúde e a tranquilidade das famílias, vamos fortalecer o SUS, retomar o Farmácia Popular, implantar o Médicos Pelo Brasil para atender a população de todos os municípios brasileiros; promover mutirões emergenciais em todo o país para zerar as filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia, criar o Centro Nacional de Telemedicina e investir no atendimento integral à Saúde da Mulher. Vamos reconstruir o Programa Nacional de Vacinação. A vida é o nosso bem mais precioso.
6| Habitação e infraestrutura
Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida para garantir emprego e moradia para milhões de brasileiros. Também universalizaremos o acesso à luz e à água com a reconstrução de programas como o Luz para Todos e Cisternas. Vamos retomar obras paradas e estruturar um Novo PAC, para reativar a construção civil e a engenharia pesada – orientando o investimento para setores que atendam a demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento. É o caminho para iniciar um novo ciclo de crescimento econômico.
7| Segurança
Vamos criar o Ministério da Segurança Pública para implementar o Sistema Único de Segurança Pública, com polícias bem equipadas, treinadas e remuneradas. Vamos retomar o PRONASCI para investir na formação e profissionalização dos policiais. Vamos voltar a fortalecer e respeitar o importante trabalho da Polícia Federal e da Força Nacional.
Vamos revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente aqueles que estão armando o crime organizado. Enfrentaremos o aumento alarmante de casos de feminicídio e a violência contra a juventude negra, especialmente nas periferias.
8| Cultura e esportes
Vamos recriar o Ministério da Cultura e implantar um Sistema Nacional de Cultura para articular comitês estaduais de cultura. Vamos retomar o programa Cultura Viva, responsável pelos Pontos de Cultura, ampliar a presença da cultura nas redes sociais, incorporando tecnologias digitais.
Vamos apoiar os esportes, aumentando o investimento no Bolsa Atleta e estimulando a prática esportiva de crianças e jovens nas escolas. Vamos retomar o conjunto de programas para a cultura, as artes, o esporte e o lazer, que foram atacados e destruídos pelo atual governo.
9| Direitos humanos e cidadania
Vamos enfrentar as discriminações e preconceitos estruturais da sociedade brasileira, como o machismo, o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo com as pessoas com deficiência, os preconceitos geracionais com idosos e a juventude. Vamos recriar o Ministério da Mulher para combater a violência e assegurar direitos, inclusive o de receber mesmo salário dos homens para as mesmas funções.
Vamos recriar o Ministério da Igualdade Racial, com o fortalecimento de políticas de ações afirmativas para garantir direitos, promover a inclusão, a participação, o reconhecimento e as novas oportunidades.
Vamos recuperar o programa Viver Sem Limites, especialmente o desenvolvimento e acesso às tecnologias assistivas para as pessoas com deficiência. Garantiremos o cumprimento integral da Lei que promulgamos para assegurar a mais ampla liberdade de religião e culto no Brasil. O futuro deve assegurar o respeito aos outros, a pluralidade e a diversidade, essenciais à democracia.
10| Reindustrialização do Brasil
Vamos construir uma estratégia nacional para avançar em direção à economia do conhecimento. O Brasil não precisa depender da importação de respiradores, fertilizantes nem diesel e gasolina. Não precisa depender da importação de microprocessadores, satélites, aeronaves e plataformas.
Nosso país tem potenciais que devem ser impulsionados nas indústrias de software, defesa, telecomunicações e outros setores de novas tecnologias. Nosso país tem vantagens competitivas que devem ser ativadas, especialmente nos complexos econômico-industriais da saúde, do agronegócio e do petróleo e gás.
Vamos iniciar a transição digital e trazer a indústria brasileira para o século XXI, com uma política industrial que apoia a inovação, estimula a cooperação público-privada, fortalece a ciência e a tecnologia e garante acesso a financiamentos com custos adequados. Os segmentos das micro, pequenas e médias empresas, bem como das startups, receberão atenção especial.
O futuro pertence a quem implantar a sociedade do conhecimento.
11| Agricultura sustentável
O Brasil é um dos mais importantes produtores e exportadores de alimentos do mundo. Para garantir e ampliar essa vantagem competitiva do país, vamos compatibilizar a produção com a preservação de recursos naturais, porque isso é necessário num mundo que enfrenta a crise climática e exige cada vez mais o consumo de alimentos saudáveis. Investiremos fortemente na Embrapa e no financiamento ao agronegócio, aos pequenos e médios produtores e à agricultura familiar e aos assentamentos.
Para aumentar a produção sem desmatamento, implantaremos o Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, que somam cerca de 30 milhões de hectares. As taxas de juros serão reduzidas no Plano Safra, no Pronamp e no Pronaf para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais. Vamos reconstruir a Conab e estabelecer uma política de preços mínimos para estabilizar os preços dos alimentos e garantir comida na mesa das famílias. Vamos fortalecer o cooperativismo e a assistência técnica aos pequenos e médios produtores.
12| Política externa
Superar o isolamento internacional e reposicionar o Brasil como protagonista no mundo é nosso compromisso. Retomaremos a política externa soberana, altiva e ativa, promovendo o diálogo democrático e respeitando a autodeterminação dos povos.
Investiremos novamente na integração regional, no Mercosul e outras iniciativas latino-americanas, bem como no diálogo com os BRICS, com os países da África, União Europeia e Estados Unidos. Romper o isolamento e retomar política externa exitosa é fundamental para ampliar o comércio exterior e a cooperação tecnológica, além promover relações mais justas e democráticas entre os países.
Reafirmaremos e fortaleceremos nossos pactos internacionais relativos ao desenvolvimento sustentável, em especial no marco da Convenção do Clima.
Cultivaremos relações de mútuo respeito com todos os países.
13| Democracia e liberdade
O Brasil passa por um momento histórico em que os direitos, as instituições e as liberdades democráticas estão fortemente ameaçadas. Por isso, reafirmamos nosso total compromisso com a democracia, pois somente a democracia pode garantir os direitos da cidadania, condições de vida com dignidade para a população e as conquistas da sociedade.
O Brasil não pode mais ficar nas mãos de quem admira a ditadura militar e idolatra monstruosos torturadores. O Brasil não pode ficar entregue a pessoas que questionam nosso processo eleitoral, procurando criar condições para golpes e aventuras totalitárias. O Brasil não pode estar submetido a um governante que agride sistematicamente o STF e o TSE e já ameaçou fechar o Congresso. Um governo que nega a transparência, o acesso público à informação e desestruturou os mecanismos de controle e combate à corrupção. Nossa democracia é fruto de décadas de luta, de mulheres e homens, pela nossa liberdade e pelos nossos direitos.
///
A reconstrução do Brasil exige uma gestão pública competente, responsável, aberta ao diálogo e com a mais ampla participação da sociedade. Exige uma gestão da economia com credibilidade, responsabilidade e previsibilidade. Já governamos este país. Com responsabilidade fiscal, reduzimos a dívida pública, controlamos a inflação e acumulamos um expressivo volume de reservas cambiais que até hoje são fundamentais para a estabilidade da economia. Essas condições foram essenciais para o Brasil crescer o dobro da média internacional em nosso governo e enfrentar a maior crise financeira mundial da história recente.
A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação. O sistema tributário não deve colocar o investimento, a produção e a exportação industrial em situação desfavorável, nem deve penalizar trabalhadores, consumidores e camadas de mais baixa renda. É possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável – e é isso que vamos fazer, seguindo as tendências das principais economias do mundo.
Ao longo dessa campanha, vi a esperança brilhando nos olhos do nosso povo. A esperança de uma vida melhor num país mais justo. O Brasil precisa de um governo que volte a cuidar da nossa gente, especialmente de quem mais necessita. Precisa de paz, democracia e diálogo. É com a força do nosso legado e os olhos voltados para o futuro que dirijo esta carta ao povo brasileiro. Que Deus nos ilumine nessa caminhada.
VAMOS JUNTOS PELO BRASIL!
Luiz Inácio LULA da Silva
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