‘A investigação caminha para o desfecho’, diz advogado de Anderson Torres

Eumar Novacki defende punição rigorosa para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e reafirma a inocência do seu cliente

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO 3 fev 2024, 13h54

Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, comemorou a vitória que teve esta semana, quando o Ministério Público Federal arquivou o inquérito civil que apurava o envolvimento do ministro nos atos de 8 de Janeiro, ocasião em que vândalos invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Em entrevista a VEJA, o advogado espera que a decisão produza desdobramentos também no inquérito criminal que ainda tramita na justiça, defende uma punição rigorosa para os vândalos e todos envolvidos nos ataques e reafirma que seu cliente é inocente:

Como o sr. recebeu a decisão do MPF de arquivar o inquérito civil contra o ex-ministro Anderson Torres? Com serenidade, respeito e humildade. A decisão de arquivamento desse inquérito foi técnica e demonstra a independência funcional do Ministério Público Federal, cuja missão principal deve ser a busca da verdade e da justiça. Nunca fiz juízo de valor sobre posicionamentos do Ministério Público e não farei isso agora. Apenas reconheço que o órgão cumpriu seu dever ao atuar de forma técnica e isenta, o que é imprescindível no Estado Democrático de Direito.

O MPF analisou todas as provas contra o ex-ministro Anderson Torres? Percebe-se claramente que a manifestação elaborada pelo procurador da República é resultado de um estudo minucioso do caso, no qual foram observados todos os aspectos relevantes. Ele destaca os elementos colhidos até então, nas diversas fontes de investigações, e conclui que Anderson Torres nada tem a ver com os lamentáveis atos de 8 de janeiro.

Qual tem sido a estratégia da defesa? Trabalhar com a verdade, de forma técnica, respeitando e cooperando com todos os atores envolvidos, sejam magistrados, procuradores, policiais ou servidores da Justiça. Evitamos a todo custo a politização do tema. Procuramos nos manifestar apenas nos autos e posicionar a imprensa por notas oficiais. Entrevistas para imprensa são excepcionalidades.

Como o ex-ministro Anderson Torres recebeu a decisão? Com emoção e certo alívio. Ele acredita que a verdade irá prevalecer e, ao final, provará sua inocência. Está consciente de que estamos dando um passo de cada vez. Ele sempre cooperará com a Justiça, pois é o maior interessado na apuração célere do ocorrido.

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Anderson Torres continua com medidas cautelares? Sim, ele continua cumprindo com muito zelo as determinações judiciais. Penso que, apesar de complexa, a investigação caminha para o desfecho. Nossa postura cooperativa tem permitido o esclarecimento dos fatos e a juntada de documentos que ajudam a entender o que ocorreu. Temos que passar a limpo esse triste capítulo da história do Brasil e que os verdadeiros responsáveis sejam punidos exemplarmente.

O senhor acredita que esse arquivamento vai ter reflexos no inquérito penal? A decisão é bastante significativa e vamos juntá-la no inquérito penal. O inquérito civil avaliou várias provas colhidas até então, inclusive de outras apurações, como, por exemplo, do inquérito penal, da CPMI do Congresso, do Processo Administrativo Disciplinar em curso, e apresentou relatório fundamentado que isenta o ex-ministro de ter contribuído de qualquer modo, com os atos de vandalismo do dia 08 de Janeiro. O inquérito penal busca esclarecer os mesmos fatos sob a ótica criminal, e responsabilizar quem realmente cometeu crimes. Portanto, penso que ajudará na formação da convicção.

Houve exagero nas prisões? Diante da situação de extrema gravidade e violência, era necessária uma medida enérgica. A resposta veio do STF, que agiu rapidamente para conter os ímpetos criminosos. Foram cenas revoltantes e, acertadamente, foi demonstrado que não mais se admitirá atos de vandalismo que atentem contra a democracia e suas instituições. A atuação do Supremo merece o devido reconhecimento. O Supremo agiu com a energia necessária que o momento exigia. Passado o calor do momento, faz-se necessário individualizar as condutas e responsabilizar quem realmente deu causa aquele lamentável episódio.