A fatia de hipocrisia dos senadores na ofensiva sobre o Supremo

Congresso estimulou o chamado ativismo do Judiciário ao instá-lo a participar do debate político e não cumpre a contento a tarefa de sabatinar magistrados

Por Daniel Pereira 21 out 2023, 16h35

Luis Roberto Barroso e Rodrigo Pacheco (Pedro Gontijo/STF)

Com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senadores retomaram a ofensiva pela aprovação de propostas que afetam o Supremo Tribunal Federal (STF), como a adoção de mandatos fixos para ministros e de limites para decisões monocráticas e pedidos de vista na Corte. Os parlamentares também aceleram a tramitação de projetos que contrariam julgamentos do STF em temas como o marco temporal e a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

A ação dos congressistas, segundo eles, é uma resposta ao ativismo do Judiciário e ao fato de o Supremo estar usurpando a competência de legislar. “Não há mínima possibilidade de permitir ao Supremo ou qualquer instância do Judiciário que formate as regras e as leis do país, porque isso cabe ao Legislativo”, disse Pacheco num evento em Paris, organizado pela Esfera Brasil. No campo teórico, a frase parece pertinente, mas no mundo real ela esconde a contribuição que os próprios parlamentares deram para a situação que agora querem enfrentar.

Nos últimos anos, o Legislativo adotou como prática instar o Judiciário a participar do debate político. Grupos derrotados em votações no Congresso, por exemplo, recorreram com frequência à “judicialização” a fim de reverter o resultado. O STF foi chamado a arbitrar brigas de partido. Deputados e senadores também se furtaram a regulamentar uma série de questões legislativas, muitas delas previstas na Constituição. Essa letargia levou setores da sociedade a buscar o Supremo, que julgou as demandas e, em alguns casos, “legislou” de forma indevida, segundo os congressistas.

Na origem do tal ativismo, há ainda um ponto bem mais complicado. Um dos parlamentares mais experientes do país, com décadas de serviços prestados em Brasília, lembra que muitos deputados e senadores recorrem, longe dos holofotes e fora da agenda, a ministros do Supremo para tratar de processos de interesse deles e até de articulações políticas. Integrantes dos dois poderes estreitaram laços e muitas vezes se tornaram parceiros, inclusive para influenciar nomeações feitas pelo presidente da República para cargos de primeiro escalão.

Pela Constituição, o Senado tem a prerrogativa de sabatinar indicados para tribunais superiores. Essa tarefa quase nunca foi comprida a contento, porque os senadores ou não querem comprar briga com os futuros magistrados, ou não se preparam para o trabalho, ou preferem fazer discursos políticos para seus eleitores e suas claques digitais. Mudar a postura nesse tipo de rito já ajudaria muito a aperfeiçoar o Supremo.