A estratégia por trás do processo que quer deixar Bolsonaro inelegível

Ex-presidente foi notificado e já apresentou testemunhas de defesa, o que permite andamento do caso mesmo com ele no exterior

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 28 jan 2023, 13h28

Brazilian President and presidential candidate Jair Bolsonaro gestures while talking on a cellphone during a meeting with country singers at the Alvorada Palace in Brasilia, Brazil, on October 17, 2022. - Lula da Silva and president Jair Bolsonaro will face in the second round of a presidential election on October 30, with the expectation of a close contest pushing both sides to intensify their attacks in the run-up. (Photo by EVARISTO SA / AFP) — Jair Bolsonaro - Ação apresentada pelo PDT é estratégica e pode deixá-lo inelegível (EVARISTO SA/AFP)

O ex-presidente Jair Bolsonaro está convencido de que a decisão do Executivo de impedir, na semana passada, que o tenente-coronel Mauro Cid assuma o Batalhão de Ações e Comandos de Goiânia é apenas um atalho para que ele se desgaste mais rapidamente e o Judiciário consiga colocar de pé o plano para impedir que ele concorra nas próximas eleições. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitam 16 ações que pedem a condenação do ex-presidente por crimes como abuso de poder econômico e político, mas uma em específico é tratada como estratégica.

Apresentada pelo PDT após o ex-presidente ter se reunido com embaixadores para espalhar teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas, ela deve ser a primeira a ser julgada não por ser a mais robusta ou sobre a qual está reunido o maior arsenal de provas contra o ex-capitão. O cálculo de advogados e integrantes do TSE é o de que, como nesta ação judicial de investigação eleitoral Bolsonaro já foi citado para apresentar contestação e indicou testemunhas de defesa, entre as quais o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, o caso pode ter andamento acelerado independentemente do retorno do ex-mandatário ao Brasil.

Nas demais acusações, que imputam a ele a coordenação de uma rede de fake news, ataques contra as instituições e pedidos de votos de forma ilegal, Bolsonaro ainda precisaria ser notificado no exterior por meio de uma medida de cooperação internacional e bastaria uma simples mudança de endereço – sem que se soubesse de pronto seu paradeiro – para que nenhum deles fosse levado adiante de imediato no TSE. Depois dos atos de vandalismo do dia 8, ministros da Corte Eleitoral passaram a discutir reservadamente a possibilidade de levar este primeiro pedido de inelegibilidade a plenário a partir de março.

Na avaliação de interlocutores do tribunal, o julgamento serviria para medir a temperatura de todos os julgadores – a equipe jurídica do presidente Lula contabiliza que hoje teria quatro votos, de um universo de sete, simpáticos à tese da inelegibilidade – e funcionaria como uma espécie de freio de contenção contra novos arroubos golpistas de Bolsonaro e de seus apoiadores. Embora trate da acusação de que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder por ter espalhado fake news a embaixadores, o caso ganhou nos últimos dias, por ordem do próprio TSE, um elemento de peso: a inclusão, como prova, da minuta de um decreto, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para a instauração de estado de defesa do país e o não reconhecimento do resultado das eleições.