A crise de abstinência e a pressão dos parlamentares por mais recursos
Orçamento deste ano prevê mais de 36 bilhões de reais em emendas, e o governo federal já liberou 25 bilhões de reais
Na interminável negociação em troca de apoio ao governo, o Centrão continua a exigir cargos, especialmente na Caixa Econômica Federal, mas a prioridade do grupo é outra: ampliar a quantidade de recursos que os parlamentares têm direito de indicar no Orçamento da União. Como parte de sua capitulação à velha política, Jair Bolsonaro presenteou deputados e senadores com o chamado orçamento secreto, que atingiu 20 bilhões de reais em apenas um ano.
No governo Lula, no entanto, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o orçamento secreto foi extinto, e os valores foram divididos em duas partes: 10 bilhões de reais para deputados e senadores e 10 bilhões de reais para os ministérios. Com crise de abstinência, como gostam de ironizar os articuladores políticos do governo, os congressistas querem tomar de volta os 10 bilhões de reais disponíveis para os ministérios. Mais: planejam aprovar uma regra para obrigar o Planalto a seguir um calendário de desembolso das emendas, o que não existe atualmente.
Preocupado em equilibrar as contas públicas, o governo resiste a ceder, mas os parlamentares estão certos de que dobrarão a equipe de Lula, já que o governo depende deles para aprovar projetos considerados prioritários pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O raciocínio do Centrão é o mesmo de sempre: o grupo está disposto a ajudar desde que possa abocanhar fatias do bolo, como tem feito com entusiamo.
O Orçamento da União deste ano prevê cerca de 36 bilhões de reais em emendas parlamentares. Só em emendas individuais são 21,2 bilhões de reais, mais do que o dobro do valor do ano passado, 9,6 bilhões de reais. Em troca de votos favoráveis no Congresso, o governo liberou até 11 de outubro cerca de 25 bilhões de reais em recursos indicados por parlamentares, considerando os chamados restos a pagar de anos anteriores. O valor equivale ao déficit das contas do governo federal no mês de agosto. Certos apetites são mesmo insaciáveis.
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