A cartada final de Joesley para salvar sua delação no STF

Em alegações finais, empresário bate pesado na PGR, a quem acusa de fazer meras ilações

Por Daniel Pereira, Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 21 Maio 2020, 19h50 - Publicado em 21 Maio 2020, 18h47

O empresário Joesley Batista, sócio da empresa J&F, em audiência conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES, em Brasília - 28/11/2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira 21, que rejeite o pedido de rescisão de sua delação premiada, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em suas alegações finais, assinadas por seis advogados de três escritórios diferentes, Joesley rechaça as omissões de que foi acusado e diz que a PGR busca uma espécie de “enriquecimento ilícito” ao defender que as provas apresentadas por ele sejam consideradas válidas mesmo com a eventual rescisão de seu acordo de colaboração. “O MPF pretende manter tão somente (…) a vantagem pactuada em seu favor e a correspectiva desvantagem para os colaboradores. Pretende tornar gratuito um negócio oneroso. Tal conduta configura, inclusive, uma estranha variação de ‘enriquecimento ilícito’”, dizem os advogados do empresário.

Desde a homologação da delação pelo STF, em maio de 2017, Joesley prestou dezenas de depoimentos. Seus defensores lembram que muitos deles ocorreram após o pedido de rescisão — ocasiões em que o empresário “foi ouvido na plena condição jurídica de colaborador, sem qualquer ressalva” — e resultaram em operações policiais, como a que prendeu o coronel João Baptista Lima, suspeito de ser laranja do ex-presidente Michel Temer e beneficiário de um esquema de corrupção no Porto de Santos. “Não houvesse mais confiança em seu depoimento, fosse Joesley Batista este ser ‘sem ética’, ‘amoral’, que não cessou o seu ‘modo de vida criminoso’ e não arrefeceu o ‘seu ímpeto por lucro fácil’, como as alegações finais da PGR o descrevem, não teria ele sido arrolado tantas vezes como testemunha pelo próprio Ministério Público, mesmo após o pedido rescisório”, registram os advogados. “No mínimo é estranho esse comportamento da PGR quando usa o colaborador quando lhe interessa e o menospreza em suas alegações finais”.

O pedido de rescisão das delações de executivos do grupo J&F foi feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2017, e ratificado por seus sucessores — Raquel Dodge e Augusto Aras, atual ocupante do cargo. Na ocasião, Janot alegou que Joesley não informou o Ministério Público Federal sobre a “conduta ilícita” de Marcello Miller, que o teria ajudado na elaboração do acordo quando ainda era procurador da República. Ao figurar nos dois lados do balcão, Miller teria incorrido em ato de improbidade administrativa e corrupção passiva, segundo Janot. Nas 170 páginas de alegações finais, a defesa de Joesley registra que a Justiça trancou uma ação penal proposta contra Miller e lista depoimentos de procuradores envolvidos no caso — inclusive do próprio Janot — que absolvem Miller. “Não há fato ilícito nenhum, como posteriormente reconhecido pelo próprio ex-PGR e demais membros do Ministério Público que atuaram no caso”.

Ao pedir a rescisão, Janot também alegou que Joesley agiu de má-fé e tentou proteger o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), ao omitir que ele recebeu 500 000 reais para votar contra o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo a defesa, não só não houve tal omissão como todos os fatos relativos ao parlamentar foram apresentados dentro do prazo acordado com a PGR. “O que se verifica é a violação aos preceitos da boa-fé e da lealdade não pelos colaboradores, mas pelo Ministério Público”, diz a defesa de Joesley nas alegações finais. Um dos autores da peça, o advogado André Callegari resumiu assim o caso a VEJA: “O pedido da PGR tem meras ilações. É injusto e fictício, enquanto as provas trazidas pela defesa demonstram o factoide criado por Janot ao pedir a rescisão”. As colaborações dos executivos do grupo J&F implicaram presidentes da República, ministros, governadores e parlamentares. No total, foram apresentados 116 anexos e 250 fatos ilícitos.

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Os delatores participaram de ações controladas. Na mais notória delas, Joesley gravou Michel Temer no Palácio do Jaburu, quando o então presidente proferiu a famosa frase “Tem que manter isso aí, viu”. O empresário também gravou o então senador Aécio Neves, do PSDB, lhe pedindo dois milhões de reais. Em contrapartida, a PGR concedeu o perdão aos delatores, que será derrubado caso o Supremo aprove a rescisão. O julgamento do caso está marcado para o dia 17 de junho. Até lá, PGR e delatores ainda podem chegar a um acordo, o que levaria ao arquivamento do pedido de rescisão. Conversas nesse sentido foram travadas recentemente, mas não prosperaram. Motivo: os delatores insistem que contaram tudo o que sabiam e negam que tenham omitido fatos importantes. Por isso, não aceitam a aplicação de multas adicionais e de uma pena de prisão em regime fechado para Joesley, como quer a PGR.

O empresário já ficou seis meses presos e não aceita voltar para a cadeia. Seus advogados dizem que não há que se falar em pena para Joesley se ele não foi condenado em nenhum processo pela Justiça. A tendência é que o impasse entre as partes continue até o dia do julgamento, quando caberá ao Supremo arbitrar a questão. No tribunal, há vozes notoriamente contrárias aos delatores. Entre elas, a do ministro Gilmar Mendes, que já chamou Joesley de gangster. “A gente jamais pode ficar com medo de ser julgado pelo STF. As provas apresentadas pela defesa nos autos detonam a causa de pedir (a rescisão) da PGR”, declara Callegari. “Confiar no Supremo é algo que se impõe ao advogado e ao cidadão. Não achamos jamais que o Supremo se curvará a pressões políticas”, acrescenta. Se o STF decidir pela rescisão, Joesley provavelmente responderá a dezenas de ações na Justiça, que podem lhe render anos de prisão em condenações. Já os políticos delatados provavelmente pedirão a anulação das provas apresentadas contra eles.