Decisão sobre o antigo Coaf, Aliança pelo Brasil e congresso do PT

Augusto Nunes, Dora Kramer e Ricardo Noblat comentam julgamento sobre órgãos financeiros, a nova sigla do presidente e presença de Lula em evento do partido

Por Da Redação - 22 nov 2019, 23h48

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana até que ponto é constitucional que órgãos de fiscalização e controle, como o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira), compartilhem informações sigilosas com membros do Ministério Público. Primeiro a votar, o presidente Corte, Dias Toffoli, concluiu que consultas devem ser comunicadas à Justiça de forma imediata. Já o ministro Alexandre de Moraes, que leu seu parecer na quinta-feira, considera que todas as informações compartilhadas são constitucionais e lícitas. A sessão será retomada na quarta-feira 27, às 14h.

Toffoli tentou afastar a ligação do julgamento com o caso Flávio Bolsonaro, mas, para Noblat, não há como separar os assuntos. “Essa coisa toda está sendo discutida agora porque Toffoli há quatro meses concedeu uma liminar que suspendia todos os inquéritos abertos com base em compartilhamentos de dados sigilosos financeiros sem autorização prévia da Justiça. Com base nisso, ficaram parados cerca de 950 inquéritos. O combate à corrupção no país levou um golpe forte”, analisou.

Noblat destacou, ainda, que o presidente do Supremo recuou em parte de seu posicionamento anterior. Já Dora Kramer chamou a atenção para a inclusão do antigo Coaf na discussão. “Três ministros levantaram uma questão importantíssima, que é de que na ação original não tinha Coaf ou Uif. Ela dizia a respeito da Receita e o Toffoli simplesmente inventou de colocar o Coaf. Ministros chamaram a atenção e ele vai ser contestado, é um puxão de orelha”, disse. Para ela, independentemente do resultado final do julgamento, a decisão original de Toffoli não será mantida e os ministros derrubarão a liminar “com elegância, de modo a não chancelar como ilegal uma decisão do presidente do Supremo”.

Augusto Nunes se disse impressionado pelo “despreparo de alguns ministros do Supremo, começando pelo Toffoli, que maltratam a língua portuguesa quando falam de improviso”. Noblat e Dora acreditam que o placar final será equilibrado – talvez até um 6 a 5 -, mas Nunes crê que Toffoli “ficará sozinho nessa”.

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Os colunistas falam também sobre o lançamento do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, e a participação de Lula, agora solto, no congresso que elegerá o próximo presidente do PT.

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