João Roma: “Nosso Judiciário não tem dado bons exemplos”
Ex-ministro da Cidadania diz que ações do governo evitaram uma catástrofe social na pandemia e que 'parece que cada ministro do STF rasgou a Constituição'
Quando assumiu o Ministério da Cidadania, em fevereiro de 2021, João Roma nem sequer conhecia o presidente Jair Bolsonaro. Aos 49 anos, deputado de primeiro mandato, ele foi indicado ao cargo pelo Republicanos, um dos partidos do chamado Centrão, que havia acabado de fechar uma aliança política com o governo. A crise provocada pela pandemia transformou uma pasta de pouquíssima visibilidade até então na principal e talvez mais importante vitrine do governo, especialmente em ano eleitoral. Seu principal programa, o auxílio emergencial, mitigou um tsunami social de consequências imprevisíveis. No embalo, o governo também reformulou o programa Bolsa Família, que agora se chama Auxílio Brasil, aumentando o valor do benefício e incluindo 3 milhões de famílias, além das mais de 14 milhões já cadastradas. Bem-sucedido em ambas as missões, Roma, o desconhecido, caiu nas graças do presidente e, agora, pretende disputar com o apoio dele o governo da Bahia. Nesta entrevista a VEJA, o agora ex-ministro, que é bacharel em direito, fala sobre o aumento da miséria, do quanto a personalidade irascível de Bolsonaro ajuda a criar confusões e faz críticas pesadas ao Supremo Tribunal Federal. A seguir, os principais trechos.
O presidente sempre foi um crítico de programas de transferência de renda e hoje conta com o Auxílio Brasil para alavancar votos, em especial no Nordeste. O que mudou? Bolsonaro tinha muitos senões a programas sociais, porque ele tinha a percepção de que o Bolsa Família dava esmola ao cidadão. Não era uma coisa palatável para ele. Um dia, com o dedo apontado para o rosto do presidente, eu falei: “O Bolsa Família nunca vai ter a sua cara porque o senhor tem vergonha até de entregar uma cesta básica no Pará”. Dias depois ele me disse: “Faça o que você acha que é certo, mas faça de tudo para ajudar os mais necessitados”. Foi uma ordem bem abstrata mesmo. Foi aí que criamos o Auxílio Brasil.
Quanto a equipe econômica influenciou no valor final de 400 reais para o auxílio? A definição dos valores foi uma grande epopeia político-administrativa. O Auxílio Brasil era o caminho natural para atravessarmos a pandemia, mas para o fortalecimento social era preciso tratar com a equipe econômica. Paulo Guedes estava muito fechado, sempre buscando responsabilidade fiscal, mas sem sinalizar exatamente qual era o valor possível. Parecia que cada um falava uma língua diferente. Se houvesse uma estrutura de coordenação no Executivo, atritos e ruídos poderiam ter sido evitados.
O presidente não é a fonte principal desses atritos e ruídos? Bolsonaro representa uma mexida de placa tectônica no tabuleiro político brasileiro. Ele tem uma forma muito própria de se relacionar e de projetar o caminho das ações do governo. Isso propiciou um governo que não fosse estabelecido em concordâncias e harmonizações. É um governo que tem como premissa a fricção.
Acabar com o Bolsa Família não deu discurso aos opositores do governo? O projeto social do PT não era o Bolsa Família, era o Fome Zero — e foi um fiasco. Depois, criou-se o Bolsa Família, que foi importante, mas teve algumas cicatrizes, como denúncias de que vereadores do PT estavam colocando gente para receber o benefício. O Bolsa Família deu escala à política de transferência de renda, mas já estava completando dezoito anos e precisava de avanços, como a porta de saída para o beneficiário. Veremos no médio prazo de maneira forte como o nosso programa vai estimular as pessoas na superação da pobreza.
“Os beneficiários do Bolsa Família hoje veem o valor do programa triplicado e com perspectivas de saírem da situação de pobreza em que se encontram. Eles querem voltar ao passado?”
Por que o programa social de Bolsonaro não tem se materializado em intenções de voto ou em reconhecimento do governo? Quem disse que não? Tivemos uma melhora nos índices do presidente. Sobre pesquisa, fica a máxima: se Bolsonaro acreditasse em pesquisa ele não seria hoje presidente da República. Por isso digo que em eleições treino é treino, jogo é jogo. Os beneficiários do Bolsa Família, que eram muito vinculados ao Lula, hoje veem a fila do programa zerada, o valor do programa triplicado e com perspectivas de saírem da situação de pobreza em que se encontram. Eles querem voltar ao passado?
O Brasil voltou ao Mapa da Fome da FAO. A fome nunca vai zerar completamente. É como cortar o cabelo em um mês e no mês seguinte ter de cortar de novo. Mas acho que criamos os pilares para superar esse tema em uma geração. Estamos passando por uma grande pandemia e há também a questão inflacionária, mas não tivemos crise de desabastecimento.
O retrato mais recente da fome é de pessoas procurando ossos para comer, imagem que está sendo usada politicamente para caracterizar a situação de miséria provocada pelo governo Bolsonaro. Não se pode depositar no governo a responsabilidade de um fenômeno que, após a II Guerra, foi o mais impactante do globo: a pandemia. Especialmente quando o presidente, desde o princípio, disse que precisávamos cuidar da saúde e da economia. O “fique em casa” gerou consequências adversas para a sociedade. Claro que as cenas são chocantes, mas o governo federal fez de tudo e não faltou à população brasileira. A dificuldade que a sociedade atravessa é um fenômeno global, e não uma ação pontual do governo.
De saída do governo, o senhor pode dizer de forma franca o que acha do presidente? Bolsonaro tem um jeito de se expressar muito rude de vez em quando, ou mais que de vez em quando. Ele é como um carro que não tem caixa de marcha, vai direto, é extremamente espontâneo. Bolsonaro não consegue sequer fazer silêncio sobre uma coisa que ele não precisava comentar. Essa é a essência dele e isso provoca ruídos, algumas confusões, quedas de braço, como as que se veem com o Judiciário.
O senhor concorda com as críticas que o presidente faz ao Judiciário? Não posso atestar se é uma coisa direcionada, mas percebo um crescente ativismo judicial. E nenhum país consegue evoluir, superar suas dificuldades e alcançar o pleno desenvolvimento se não estiver no plano de segurança jurídica. Nosso Judiciário não tem dado bons exemplos. Parece que cada ministro do Supremo rasgou uma página da Constituição e a colocou debaixo do braço. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, atua como autor, investigador e julgador. Ele é tudo dentro do processo.
Isso justificaria manifestações que pedem, entre outras coisas, o fechamento do STF? A sociedade tem clamado por um Judiciário que demonstre tranquilidade e credibilidade à população, mas muitas vezes não encontra nada disso, e sim juízes ocupando nichos e olhando para o seu umbigo. No limite, quando o cidadão não puder reclamar do abuso da polícia ou da Justiça e não puder confiar no sistema, vamos ter um problema social. Se a população não acredita mais no sistema, vai pedir apoio a quem? Do miliciano? Do traficante? O sistema está desequilibrado e isso não é nada bom.
Como restabelecer a normalidade entre os poderes? Precisamos reequilibrar a tripartição dos poderes com o protagonismo do Legislativo. Não sei se o Legislativo consegue mais estabelecer esse equilíbrio porque talvez já tenha passado do Cabo da Boa Esperança. O gigantismo do Judiciário é tamanho que permite, inclusive, que eles desfaçam o espírito das leis e gerem personalismos. O tom está aumentando, e é muito ruim para a sociedade.
O senhor considera que existe uma ação deliberada contra o governo? É óbvio que não há a melhor das relações pessoais entre Bolsonaro e o Supremo, mas acho que as funções que determinado ministro exerce estão muito além das fronteiras da nossa legislação. Também houve alguma exacerbação do lado do presidente da República, mas ele não veio para harmonizar, e sim, como já disse, para provocar um movimento de placas tectônicas do Estado brasileiro. O que se vê com clareza é que Bolsonaro é nada litúrgico. E talvez essa falta de liturgia muitas vezes sirva de provocação ao Judiciário.
O senhor foi um dos integrantes do governo que saiu em defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, demitido após pastores cobrarem propina no MEC. A demissão não fragiliza o discurso anticorrupção do governo? Não, porque não há instalado no governo Bolsonaro nenhuma engrenagem, nenhum viés de acobertamento, não tem essa coisa cadenciada como ocorreu no passado. Pode até haver descoordenação do governo, ações desleixadas do governo, mas não há um centro operativo de corrupção como havia em governos passados.
“Nosso Judiciário não tem dado bons exemplos. Parece que cada ministro do STF rasgou a Constituição e a colocou debaixo do braço. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo”
O senhor deixa o Executivo para se candidatar ao governo da Bahia e dar palanque a Bolsonaro. A polarização Lula-Bolsonaro tomará conta das eleições nos estados. Qualquer um aqui pode estar até em aniversário de bonecas, mas vai falar de política, seja do que alguns chamam de genocida, seja do que outros chamam de nove dedos. Na Bahia o processo será similar, haverá uma verticalização das eleições, com eleitores divididos entre candidatos ligados a Lula e a Bolsonaro. Não sou a terceira via. Eu sou o único opositor ao governo petista do Estado.
O ex-prefeito ACM Neto, com quem o senhor rompeu relações, representa o que nessa equação? ACM Neto representa por si só um projeto de poder. Ele diz que Bolsonaro tem mais de 60% de rejeição e que, por isso, ele não pode se aproximar dele. É uma falácia porque essa rejeição é apenas a fotografia do momento e pode mudar. Também diz que Lula não é seu adversário, o que significa que o plano dele não é se opor ao PT. Ele está se matando, deixando o papel de liderança e fazendo o pior caminho da política.
O senhor se filiou recentemente ao PL. Sente-se constrangido em ter como presidente do seu partido um ex-presidiário condenado por corrupção? Bolsonaro tem hoje uma base de sustentação procedente do PP, do PL e do Republicanos, que formam um tripé. O Brasil vive um novo momento e os partidos políticos são peças essenciais no fortalecimento da democracia. Não dá para avançar em reformas sem estabelecer diálogo com essas forças políticas. O presidente está filiado ao PL e eu resolvi acompanhá-lo a fim de apresentar um novo caminho para a Bahia. Acho que todos nós somos responsáveis pela nossa história. O presidente Valdemar é um dirigente partidário que está devidamente constituído, ele cumpriu sua sentença, e o PL está se transformando no maior partido do Brasil.
Publicado em VEJA de 6 de abril de 2022, edição nº 2783
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