Até julgamento do STF, o entendimento da Justiça trabalhista era que a terceirização do call center por bancos era ilegal
Hoje, a terceirização atinge atividades de assessoramento e apoio administrativo, como conservação, limpeza, segurança e vigilância
Ministros do STF entenderam que empresas podem terceirizar atividade-fim, encerrando controvérsia sobre aplicação da lei
Decisão deve destravar julgamento de 4.000 processos que contestam decisões da Justiça que vedam a terceirização com base em súmula do TST
A empresa terceirizadora contratava funcionários estrangeiros, que eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho
Fisioterapeutas terceirizados não tinham experiência para realizar atividades complexas. Afetados por demissão em massa serão reintegrados até 19 de janeiro
Oposição também quer derrubar a regra que prevê a partilha das custas do processo trabalhista
A MP determina que grávidas sejam afastadas de atividades insalubres enquanto durar a gestação
Para evitar que a reforma fosse alterada no Senado, o que atrasaria a tramitação, governo se comprometeu a mudar pontos polêmicos
A empresa preparou um aditivo de contrato para funcionários da fábrica de Taubaté após entrada em vigor da reforma
Extinto pela reforma trabalhista, o imposto sindical movimenta cerca de 3,6 bilhões de reais por ano
Integrante da comissão que redigiu texto, que entra em vigor hoje, juiz diz que direito não pode proteger apenas quem está empregado
No começo do mês, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a MP da reforma trabalhista sairia neste sábado
O trabalho doméstico tem regras específicas determinadas pela lei complementar 150, de 2015
Empresas deverão pagar férias e 13º salário para funcionário contratado pelo regime intermitente
Entre os pontos considerados problemáticos estão a restrição de acesso à Justiça trabalhista e a indenização do dano moral baseada no salário da vítima
Nova lei altera mais de cem pontos da CLT e ainda levanta dúvidas sobre a aplicação no dia a dia
Com entrada em vigor da reforma, a parte que perder o processo tem que pagar as custas dos honorários advocatícios
Uma das principais dúvidas é sobre adoção do regime intermitente, que permite contratar funcionários por períodos específicos de tempo
Reforma amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados