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Notícias sobre pec das drogas

Após decisão do STF, Lira cria comissão para debater PEC das Drogas

Após decisão do STF, Lira cria comissão para debater PEC das Drogas

Por Da Redação Atualizado em 25 jun 2024, 20h38 - Publicado em 25 jun 2024, 20h17
Conectas Direitos Humanos diz que é urgente que o Estado brasileiro se comprometa com uma política de drogas fundamentada na redução de danos
No cargo desde dezembro, procurador-geral da República ainda não foi efetivamente 'testado' em três assuntos importantes
Projeto do Senado prevê penas alternativas para quem for pego com a droga, mas deputado, que promete relatório para maio, quer mesmo rigor dado a traficante
PEC restritiva aprovada no Senado e julgamento sobre porte de maconha no Supremo desencadearão polêmica jurídica sobre punição a usuário de entorpecente
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Ministro diz que a Corte não está julgando a legalização de entorpecentes, mas apenas a quantidade que diferencia consumidor e traficante
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