Procon proibirá venda de novas linhas de celulares em Porto Alegre

O Procon de Porto Alegre afirmou nesta sexta-feira que vai proibir a venda de novas linhas de telefonia móvel pré e pós pagas no munícipio e determinar que todas as operadoras descontem das próximas faturas de consumidores o valor correspondente ao tempo em que os serviços não foram prestados por queda na conexão das linhas telefônica e de internet. A decisão atende representação encaminhada ao órgão na última quinta-feira pela Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que relacionou 500 reclamações de consumidores. As queixas se referem, sobretudo, a zonas sem sinal, interrupção dos serviços e cobranças indevidas.

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A proibição prometida pelo Procon vai vigorar somente em Porto Alegre. Mas o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, adianta que vai levar a representação também ao Procon estadual e questionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a falta de exigências de um serviço de qualidade para os usuários.

Representando as operadoras de telefonia móvel, o SindiTelebrasil emitiu nota no início da noite afirmando que “Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que apresentam uma das legislações mais restritivas para a instalação de infraestrutura – incluindo as antenas de telefonia móvel. As leis exigem, por exemplo, sete tipos de licenciamento e proíbe que antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços”.

(Com Agência Estado)