STF fará audiências públicas antes de julgar Mais Médicos
Antes de decidir sobre a constitucionalidade do programa, o ministro Marco Aurélio Mello convocou as audiências para os dias 25 e 26 de novembro
Por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiências públicas antes de julgar, em plenário, se o programa Mais Médicos fere ou não a Constituição. As audiências públicas estão convocadas para os dias 25 e 26 de novembro.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU) recorreram à justiça com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a iniciativa do Executivo de, para suprir o déficit de médicos, contratar profissionais formados no exterior.
As duas ADIs serão julgadas diretamente por todos os ministros da Corte – sem decisão liminar prévia. Mas antes, Marco Aurélio, que é relator dos processos, quer ouvir a opinião de especialistas para “analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada”.
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