TCE-SP reprova contas da Unesp
É a segunda vez neste ano que o Tribunal nega as contas da universidade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) referentes a 2008. Neste ano, a Corte já havia rejeitado o balanço financeiro de 2009, a primeira vez em que a instituição teve as contas recusadas. Entre os questionamentos do Tribunal está o pagamento de salários acima do teto constitucional paulista para funcionários públicos, que corresponde à remuneração do governador.
Segundo dados da Unesp, cerca de 160 servidores recebem mais do que o governador, ou seja, 20.622 reais. A instituição tem cerca de 11.000 professores e funcionários. A regra do teto salarial segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro determinou que salários acima do teto constitucional deveriam ser cortados. A Unesp informou que vai esperar a publicação do acórdão do STF para decidir se reduz os salários – mesma postura adotada pela Universidade de São Paulo (USP), que tem cerca de 500 funcionários recebendo acima do limite estipulado.
Ainda segundo a Unesp, ganham acima do limite somente aqueles com gratificações incorporadas antes de 2003, quando uma emenda constitucional regulamentou as remunerações de servidores públicos. A reitoria entende que seria ilegal reduzir os salários e informou que, se notificada, recorrerá da decisão.
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Marcos Macari, reitor da instituição em 2008, diz que os salários além do teto não haviam sido questionados pelo TCE naquele ano. “Esse assunto somente veio à tona recentemente.” Segundo ele, esses salários foram conquistados por regras de progressão de carreira, aprovadas no Legislativo estadual. Os profissionais mais antigos, afirma, cumprem regras relativas ao período da contratação por segurança jurídica. O reitor responsável pela Unesp em 2009, Herman Voorwald, não comentou a decisão do TCE. Voorwald é o atual secretário de Educação do Estado.
O relatório da conselheira Cristiana de Castro Moraes foi votado no dia 25 e também identificou problemas relacionados ao pagamento de débitos previdenciários. A Unesp disse que, assim como outros órgãos estaduais à época, esperou o término da consolidação dessa dívida, que deve ser quitada até dezembro. A Corte rejeitou as contas específicas da reitoria e outras seis das 35 unidades. O TCE apontou falhas em licitações e cobrou mais detalhes das despesas. A reitoria disse que outras “questões concernentes à Unesp serão abordadas em recurso a ser interposto no prazo legal”, de 60 dias.
(Com Estadão Conteúdo)
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