Multiplicação de cursos compromete formação de bacharéis

Brasil concentra mais cursos de direito que o todo o resto do mundo junto. Atualmente, são 1.200 cursos credenciados, segundo a Ordem dos Advogados

Por Nathalia Goulart
7 jul 2011, 07h55

Bacharéis em direito prestam exame da OAB em São Paulo (Roberto Assunção/Folhapress/VEJA/VEJA)

“Ou freamos a expansão do ensino ou no próximo ano teremos um índice ainda maior de reprovação no exame da Ordem”, Maurício Gieseler, advogado

No mais recente exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nove em cada dez bacharéis em direito foram reprovados e não podem, portanto, advogar até que sejam aprovados em provas futuras. O resultado ascende a luz amarela em instituições de ensino superior de todos os cantos do país: 90 das 610 faculdades inscritas no exame não aprovaram nem um aluno sequer. Para especialistas, esse é um sinal claro de que o ensino jurídico enfrenta uma crise crônica, causada, em grande medida, pela expansão desenfreada dos cursos de graduação.

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Há quase uma década, havia pouco mais de 200 cursos de direito no Brasil. Em 2005, esse número saltou para 800. De acordo com a OAB, hoje já são 1.200 cursos cadastrados – a esmagadora maioria deles, particular. Um estudo realizado pelo magistrado Jefferson Kravchychy, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), dá a dimensão dessa oferta: o Brasil tem mais faculdades de direito que todo o resto do mundo junto. As faculdades de todos os países do mundo somam 1.100 cursos.

“Os números mostram como é fácil conseguir autorização de funcionamento hoje”, diz o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Antônio Magalhães Gomes Filho. “A fiscalização rigorosa seria um importante passo para melhorar a qualidade dos nossos bacharéis. A maioria dos cursos está preocupada em oferecer título, não formação profissional. Se isso não mudar, a situação não melhora.” Ophir Cavalcanti, presidente da OAB, reforça: “Se o governo não criar mecanismos mais rígidos de aprovação e fiscalização, esse estelionato educacional seguirá se repetindo.”

Numa tentativa de controlar esse caos, o MEC anunciou no início de junho o fechamento de 11.000 vagas de direito em todo o Brasil, afetando 136 cursos. Menos de dez dias depois, fechou mais 281 cadeiras, de seis cursos. Para o advogado Maurício Gieseler as medidas são insuficientes. “A medida é cautelar. Caso as universidades provem que estão em conformidade com as exigências do governo, essas vagas serão reabertas. Além disso, logo após o suspensão das vagas, o MEC autorizou a abertura de 4.200 vagas em 33 novos cursos”, argumenta. “Ou freamos a expansão do ensino ou no próximo ano teremos um índice ainda maior de reprovação no exame da Ordem.”

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Excelência – De acordo com a OAB, as vinte melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos candidatos inscritos no exame da Ordem, enquanto nas vinte piores públicas e nas vinte melhores privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as vinte piores instituições particulares têm apenas entre 3% e 5% de seus alunos classificados.

A fórmula de sucesso das melhores instituições quando o assunto é ensino jurídico começa com o vestibular. “Nossos estudantes enfrentaram um processo seletivo competente e rigoroso. Esse é o primeiro passo para a excelência”, diz Gomes Filho, da USP, quarto curso que mais aprovou no último exame da Ordem e um dos mais conceituados e tradicionais do Brasil. “Se a qualidade do aluno selecionado é baixa, ou ele não acompanha o curso ou, pior, a universidade se adapta a um baixo padrão de qualidade.” Maurício Gieseler concorda. “Devido a uma oferta muito grande de cursos, as universidades privadas facilitam o ingresso dos candidatos. O resultado é que elas acabam se adequando ao baixo nível dos alunos. Essa é a lógica do mercado educacional”, afirma Gieseler.

Outra importante medida que garante a excelência de universidades como a USP é a qualidade do corpo docente. Na instituição, todos os professores são, no mínimo, doutores. Além disso, enfrentam, ao longo da carreira, pelos menos três concursos públicos. “O corpo docente é outro grande problema da expansão do ensino. Não existe número suficiente de profissionais capacitados para dar aulas em universidades”, diz Gomes Filho. Sérgio Porto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o curso mais bem avaliado pelo Enade, prova que mede a qualidade da formação dos estudantes brasileiros, resume: “Temos uma biblioteca equipada, professores avaliados periodicamente, alunos que enfrentam um vestibular rigoroso. Aqui, nada é improvisado. A excelência vem em primeiro lugar.”