Saiba quem é contra e a favor da liberação das biografias

O debate sobre a publicação de biografias não autorizadas se tornou público nas últimas semanas. Escritores e editores a favor da liberação das biografias não-autorizadas sustentam que o direito à liberdade de expressão e à livre informação é soberano, mas artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil defendem que sejam mantidos os artigos 20 e 21 do Código Civil que permitem a proibição de livros. A decisão sobre a questão está, no momento, entre a Câmara dos Deputados, que analisa projeto de lei pró-liberação do deputado Newton Lima (PT) e o Supremo Tribunal Federal, onde a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) deu entrada, em julho de 2012, com uma ação pedindo que sejam declarados parcialmente inconstitucionais os artigos do Código Civil que obrigam escritores e editores a pedir aval a biografados ou herdeiros na hora de lançar um livro.

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