Zelotes: réu diz que ex-deputado morto cobrava 20% para indicar clientes

Preso na Operação Zelotes, o lobista José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta terça-feira à Justiça Federal que o ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010) cobrou 20% como comissão por ter indicado seu escritório para prestar serviços de advocacia a outros parlamentares – um deles seria João Pizzolatti, investigado na Operação Lava Jato, ex-deputado do PP de Santa Catarina e atual secretário do Governo de Roraima.

Conforme o lobista, Pizzolatti estaria implicado em processos na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado que poderiam causar sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Durante o depoimento, ele não revelou o valor que teria recebido pelo trabalho, tampouco quanto pagou a Janene.

O defensor do lobista, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, disse ao site de VEJA que o réu “efetivamente pagou” a José Janene cerca de 140.000 reais, correspondentes a 20% do valor da causa, que seria de 700.000 reais. Para o réu, João Pizzolatti desconhece o acerto com Janene.

“O José Ricardo acha que o Pizzolatti nem deve saber que o Janene tinha pedido os 20% pela indicação da causa do amigo, que era o Pizzolatti. Aquele e-mail era porque ele estava demorando um pouco para pagar”, disse Barbosa de Sá. “Era uma ação legítima, de relevo, porque ele poderia entrar na Ficha Limpa. Eles atuaram em 2009 e depois ele concorreu de novo [nas eleições de 2010] e continua na vida pública até hoje.”

Segundo o advogado, o serviço de advocacia consistia em um recurso especial com medida cautelar apensa perante o Superior Tribunal de Justiça em ação de improbidade administrativa contra Pizzolatti. Ele disse que seu cliente recebeu os pagamentos por meio de empresas da região sul ligadas a Pizzolatti.

O réu se recusou a indicar o nome de outros deputados para quem teria trabalhado por “sigilo profissional”, mas se comprometeu a juntar aos autos da ação penal a que responde cópias de notas fiscais que comprovariam os serviços.

O Ministério Público Federal sustenta que os parlamentares receberam propina para facilitar a tramitação de medidas provisórias de interesse do setor automotivo, para quem o grupo de lobistas parceiros de José Ricardo da Silva trabalhou. Os procuradores da República ainda não mapearam o recebimento do dinheiro por parlamentares. Em um e-mail de 2009 apreendido na Zelotes, José Ricardo da Silva aciona o lobista Eduardo Valadão, com quem trabalhava, para que ele tentasse tranquilizar parlamentares quanto aos “acertos”, “prestação de contas” e “repasses de diferenças”.

“A história por trás desse e-mail não tem nada, absolutamente nada a ver com medida provisória, nem com tramitação de qualquer coisa no Congresso Nacional”, declarou José Ricardo da Silva ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, durante audiência nesta terça-feira na 10ª Vara Federal em Brasília. “Foi indicado e eu devolveria em torno de 20%. A tratativa era sobre esse retorno”, afirmou José Ricardo da Silva.

Por orientação dos advogados, o réu se recusou a responder a perguntas do procurador da República Frederico Paiva: “Era o momento de o doutor José Ricardo explicar algumas questões pendentes, mas talvez não haja possibilidade de ele esclarecer as dúvidas. O MPF continua disponível para ouvi-lo.”

“É típico as defesas usarem parlamentares falecidos para justificar pagamentos. A defesa está se enrolando, forjando documentos novos e pode vir a ter que responder por novos crimes por essas alegações falsas. As notas fiscais existem, só que o serviço não existiu. Elas são ideologicamente falsas”, disse o procurador.

Paiva disse que não descarta que de fato parlamentares tenham recebido recursos dos lobistas, por meio de caixa dois, pelo volume de recursos repassados ao grupo de lobistas pela Mitsubishi, cerca de 70 milhões de reais em seis anos – 4,7 milhões entregues à SGR, de José Ricardo da Silva.

O lobista também relatou ao juiz que pagou 10.000 dólares ao réu Fernando César Mesquita, que foi diretor de Comunicação do Senado e é um dos agentes públicos acusados de receber propina no esquema. José Ricardo da Silva disse que o pagamento era uma comissão a Mesquita por ele ter indicado seu escritório para assessoria jurídica e contábil ao Banco Opportunity.

José Ricardo negou ter praticado crimes ou rechaçou ter mantido contato agentes públicos e conselheiros do Carf a fim de influenciar julgamentos das empresas para as quais trabalhava de maneira paralela. “Nosso trabalho nunca se afastou da questão de assessoria técnica”, disse. Ele admitiu, porém, que prestava serviços por meio da consultoria SGR enquanto ainda era conselheiro do Carf. “Eu orientava naqueles processos do ponto de vista regimental”, reconheceu. Ele ponderou, no entanto, que não trabalhava em casos em que seria o julgador no âmbito do Carf.