STF determina que Luiz Estevão cumpra pena imediatamente
Cassado em 2000 por envolvimento no escândalo de desvio de verbas do TRT, ex-senador foi condenado a 3 anos e 6 meses por falsificação de documento
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26 set 2014, 16h15
O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira o imediato cumprimento da pena do ex-senador Luiz Estevão, condenado a 3 anos e 6 meses de prisão pelo crime de falsificação de documento público. Toffoli negou recurso apresentado pela defesa do ex-senador, classificando a ação como “meramente protelatória”. O prazo para a prescrição da pena venceria em 3 de outubro. De acordo com condenação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça em agosto de 2011, Estevão recorreu a documentos falsos para liberar bens tornados indisponíveis pela Justiça, entre eles a própria casa.
Apesar do histórico, o ex-senador ainda figura a cena política do Distrito Federal. Hoje filiado ao PRTB, mesmo partido do ex-governador Joaquim Roriz, ele foi um dos apoiadores do retorno de José Roberto Arruda ao governo do DF neste ano. Também condenado, Arruda foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e teve de desistir da candidatura.
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“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo”, afirmou o ministro em sua decisão. “Considerando, ainda, o caráter manifestamente protelatório do recurso, bem como o risco iminente da prescrição da pretensão punitiva independentemente da publicação desta decisão, determino baixa dos autos ao juízo de origem”, continuou.
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Como a pena é inferior a 4 anos, Estevão pode cumpri-la no regime aberto, de acordo com o Código Penal. Ou ter substituída a punição por serviços prestados à comunidade. Já que Toffoli decidiu que os recursos apresentados pelo ex-senador não cabem à Suprema Corte, a decisão deverá ser tomada pelo juiz de primeira instância.
Em 2000, Luiz Estevão entrou para a história como o primeiro senador da república a ter o mandato cassado. O empresário, até então filiado ao PMDB, foi acusado de participar de desvios da ordem de 150 milhões de reais na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Em outras ocasiões, o ex-senador também já foi condenado por sonegação fiscal.
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