SP perderá até R$ 12,3 bilhões com royalties, diz secretário

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse que o estado perderá de 10,6 bilhões de reais a 12,3 bilhões de reais até 2020 com a mudança na redistribuição dos royalties aprovada pelo Congresso. O valor varia de acordo com diferentes cenários traçados pela Petrobras.

O secretário informou que o governo de São Paulo, alinhado com Rio de Janeiro e Espírito Santo, entrará com um pedido de liminar para suspender temporariamente a aplicação das novas regras. Mas, ao contrário do Rio, Aníbal disse não ter recebido sinais de que o governo de São Paulo vá fazer retaliações, com redução de benefícios para a indústria de petróleo. O governo do Rio planeja retaliações na área fiscal. De acordo com ele, é preciso considerar que o Rio será mais atingido com a mudança das regras.

“Não recebi sinalização do governador nesta linha”, disse o Aníbal, em entrevista durante o fórum nacional dos secretários para assuntos de energia, realizado na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). Os três estados afetados (RJ, ES e SP) entrarão individualmente com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aníbal diz que só poderá entrar com a ação depois que a mudança das regras for publicada no Diário Oficial da União. O secretário lembra que, uma vez publicada a nova regra, a Petrobras precisará atendê-la imediatamente. Ou seja, a perda de receita pode ser efetiva já nos próximos dias.

(Com Estadão Conteúdo)