Por AE
São Paulo – A Prefeitura de São Paulo iniciou ontem o processo de cassação do alvará de funcionamento do Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital. A administração informou que a decisão foi tomada após a constatação de fiscais da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras de que o estacionamento interno do empreendimento não tem alvará.
O empreendimento também foi multado em mais R$ 300 mil. E recebeu prazo de 15 dias para que apresente as “explicações cabíveis”. Caso contrário, perderá a licença.
O empreendimento já havia recebido duas multas na sexta-feira. A maior foi de R$ 1,5 milhão, por não apresentar a documentação completa para comprovar que o espaço dispõe de 470 vagas extras de estacionamento, medida de compensação de trânsito exigida após ampliação, em 2008. Outra autuação, de R$ 500, foi dada porque o shopping não tinha o alvará de funcionamento em local visível.
A fiscalização da Prefeitura começou depois de denúncia feita pela ex-diretora da Brookfield (que geria o shopping) Daniela Gonzalez de que o centro de compras havia pago R$ 133 mil ao então diretor do Departamento Municipal de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab. Pela acusação, a propina teria sido para que o shopping pudesse funcionar sem preencher as exigências compensatórias.
Na sexta-feira, o empreendimento apresentou um contrato feito com duas garagens, sem firma reconhecida e com a data do mesmo dia, na tentativa de provar que dispunha dos estacionamentos. A Prefeitura, porém, não ficou satisfeita. Ontem, a assessoria de imprensa do shopping informou que “toda a documentação, assim como contratos e funcionamento de estacionamentos, estão em ordem”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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