Rio facilita casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Nas comarcas onde o juiz é sempre favorável ao casamento, cartórios podem registrar a união diretamente, sem passar pelo crivo dele a cada novo processo

Por Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro
19 abr 2013, 18h58

Casal de Jacareí comemora um ano do 1º casamento civil gay do país (Ivan Pacheco/VEJA)

A Justiça do Rio de Janeiro começa a facilitar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado, reduzindo a burocracia exigida e o tempo de espera de quem deseja oficializar sua união dessa forma. Uma decisão do desembargador Valmir de Oliveira Silva, corregedor-geral, permite agora a habilitação direta para o casamento – como acontece com casais heterossexuais. O provimento foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira.

Leia: Advogada tira dúvidas sobre união estável e casamento civil

Antes dessa nova determinação, dois homossexuais que pretendiam se casar no civil precisavam preencher um requerimento em um Cartório de Registro Civil. Depois, o processo era analisado pelo Ministério Público para verificar se não havia impedimento legal – como casamentos anteriores não desfeitos. Após essa comprovação, o processo ainda tinha de ser aprovado pelo juiz competente que, só então, dava o parecer favorável ou contrário à solicitação do casal.

Agora, a decisão se o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pode ou não ser realizado ainda cabe a um juiz. Mas, se ele for sempre favorável à causa, pode determinar que o oficial do Cartório de Registro Civil faça direto o casamento, sem a necessidade de remeter o processo antes – no caso de não haver impugnação legal do MP. Ou seja, o processo fica mais direto, uma vez que dispensa a necessidade de autorização judicial para cada nova união.

Legislação nacional – No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2011, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros consideraram que, mesmo sem menção no texto constitucional, os direitos civis de casais do mesmo sexo não poderiam ser negados. A falta de uma lei que regulamente o casamento gay no país faz com que todos os pedidos que chegam aos cartórios de quase todos os estados dependam da avaliação de um juiz, que decidirá se autoriza ou não o casamento.

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O tema, que sempre volta à discussão em todos os países, voltou a se mostrar urgente no Brasil depois que a cantora Daniela Mercury assumiu o relacionamento amoroso com uma mulher, a jornalista Malu Verçosa, a quem chama de esposa. Daniela, que se separou em fevereiro do empresário Marco Scabia, com quem era casada desde 2009, publicou várias fotos românticas das duas. A cantora aproveitou a repercussão para protestar contra o deputado Marco Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e tem recebido críticas por fazer declarações consideradas homofóbicas.