Renan convoca sessão no dia 19 para votar Orçamento
Presidente do Senado diz que prioridade após votação é a discussão de novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma sessão conjunta do Congresso para votar o Orçamento de 2013 no próximo dia 19, primeira terça-feira depois do Carnaval. Segundo ele, o principal obstáculo para a votação do Orçamento é a resistência da oposição em desvincular a apreciação da matéria do exame dos mais de 3.000 vetos presidenciais.
O impasse no Congresso teve início em dezembro passado, quando, atendendo a um pedido da bancada do Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a votação dos vetos presidenciais à nova Lei dos Royalties do petróleo. Ele determinou que, antes de apreciar essas decisões, o Congresso deveria votar os mais de 3.000 vetos presidenciais que aguardam apreciação. Na época, os presidentes da Câmara e do Senado avaliaram que a decisão também impedia a análise do Orçamento. Depois, o próprio ministro Fux emitiu uma nota esclarecendo que sua decisão tratava apenas da ordem cronológica dos vetos.
Na tarde de terça-feira, os líderes da Câmara e do Senado não chegaram a um acordo para colocar a matéria em votação. “A votação orçamentária geralmente se faz acordo, pelo consenso, pelo entendimento e não dava para votar [na terça]”, disse Renan.
FPE – O presidente do Senado também afirmou nesta quarta-feira que a discussão sobre a adoção de novas regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma das prioridades da agenda do Congresso após a aprovação da peça orçamentária de 2013. “É importante mobilizarmos todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Vamos fazer isso mas, primeiro, é preciso resolver a votação do Orçamento. Essa é a prioridade”, afirmou o presidente do Senado.
No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do FPE. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei – o que não foi feito.
Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado. Diante do impasse, os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a matéria.
(Com Estadão Conteúdo)
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