Relator conclama deputados a seguir com impeachment: ‘Dilma agiu de má-fé’

O relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), voltou a defender nesta segunda-feira o avanço da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. “Há indícios da má-fé e da conduta omissiva ou comissiva, mas, invariavelmente intencional da presidente da República”, afirmou. “Ninguém mais confia nesse governo e não há sinais de mudança. Não há mais base política nesse governo, não há mais credibilidade. É um governo arrogante e autoritário que não aceita opiniões divergentes.”

Arantes rebateu argumentos da defesa e reiterou que Dilma “usurpou” funções do Legislativo. Ele pediu desculpas pelo cansaço e fez mais uma leitura errática dos argumentos que o levaram a votar pela admissibilidade da denúncia.

O relator afirmou que o processamento do impeachment por crime de responsabilidade não exige exame prévio das contas pelo Tribunal de Contas da União e que os fatos o levaram à “conclusão inequívoca” de que há “fortes indícios” de que transações financeiras realizadas pelo governo Dilma com bancos públicos – as pedaladas fiscais -constituem crime de responsabilidade.

Jovair Arantes também afirmou que Dilma cometeu crime de responsabilidade no momento em que editou decretos de abertura de crédito suplementar, ainda que eles não tenham implicado em gastos não previstos nem alterado a meta fiscal. “O Executivo não estava autorizado a abrir os créditos, movimentar e suplementar dotações. Enquanto a meta estivesse comprometida, os créditos não poderiam ser abertos.”

O petebista afirmou que a Advocacia-Geral da União e deputados governistas distorceram suas palavras e o atacaram sua “independência e idoneidade” porque não tem argumentos contra as acusações. Ele disse que o texto foi minucioso, sensato e coerente na parte técnica e jurídica. “Meu parecer não é nulo. Esse é o argumento de quem não tem defesa para as acusações da peça, a estratégia natural de quem não tem razão”, disse. “Para os desavisados, quem guiou este relatório foi a Constituição, a lei orçamentária, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.”

Arantes ainda disse que a população tem o direito de ver a presidente ser julgada no Senado Federal. O petebista conclamou os parlamentares a votaram favoravelmente à denúncia. “Se não autorizarmos, haverá desconfiança da população de que não tivemos coragem de autorizar o julgamento pelo Senado. Não tenham medo, senhores deputados.”

A seguir, acompanhe ao vivo a sessão: