Polícia do Canadá investiga em São Paulo empresa envolvida na máfia do ISS

Brookfield, incorporadora que possui sede também no Canadá, admitiu ter pago 4 milhões de reais à máfia do ISS; polícia canadense trabalha em parceria com o Ministério Público Estadual

Por Da Redação
6 fev 2014, 07h38

Prédio da Brookfield Incorporações em construção na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (Germano Luders/VEJA)

A incorporadora multinacional Brookfield é investigada por uma equipe da Real Polícia Montada do Canadá. Os policiais estão em São Paulo para investigar atividades ilícitas da incorporadora, que tem uma das sedes no Canadá. Aqui, a empresa é citada em investigações sobre a máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) e o chamado “caso Aref”, sobre pagamento de propina para a liberação de imóveis irregulares.

Os investigadores firmaram um tratado de assistência mútua com o Brasil e apuram o caso com o auxílio do Ministério Público Estadual (MPE). Os investigadores canadenses trabalham no MPE desde o começo da semana e já se reuniram com promotores do Patrimônio Público e Social. Testemunhas já ouvidas pela promotoria e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem ser ouvidas em investigação própria da equipe canadense.

A Real Polícia Montada é uma autoridade policial federal, que tem jurisdição para atuar em crimes municipais, estaduais e federais.

Trabalho conjunto – A assistência firmada com o Canadá inclui, além da tomada de depoimentos, a localização de pessoas e objetos, por meio de mandados de busca e apreensão, a tomada de bens e confisco de produtos oriundos de crimes – e até a disponibilidade de pessoas detidas para fornecimento de provas necessárias à investigação.

“O Estado requerido (Brasil) deverá convidar a pessoa (testemunha) a auxiliar a investigação ou comparecer em juízo como testemunha no processo judicial e deverá solicitar a cooperação dessa pessoa. Essa pessoa deverá ser informada sobre as despesas e ajudas de custo que lhe serão pagas”, diz um dos artigos do termo de cooperação assinado entre Brasil e Canadá.

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O acordo garante também salvo-conduto para testemunhas que precisem ser transferidas para o Canadá para depor na condição de testemunha naquele país e garante que as solicitações feitas por Ottawa sejam acompanhadas de tradução. Além disso, garante que o Canadá arcará com perícias e transporte de pessoal.

O Ministério Público Estadual trata a investigação como sigilosa e não dá detalhes. Promotores esperam que a colaboração também possa ajudar a obter documentos que poderão ser usados nos inquéritos em andamento que citam a empresa.

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Máfia do ISS: 410 empreendimentos pagaram propina

Investigações – No caso da máfia do ISS, a Brookfield admitiu ao Ministério Público que pagou 4,1 milhões de reais aos fiscais da Secretaria Municipal de Finanças que cobravam propina para permitir a sonegação do imposto. Foi a primeira empresa a colaborar com a investigação, ainda em novembro do ano passado, logo após a prisão dos quatro fiscais acusados de integrar o núcleo do esquema.

A delação foi feita um ano depois de a empresa aparecer no “caso Aref”. Em junho de 2012, uma ex-diretora da incorporadora testemunhou que a BGE, empresa do grupo, pagou 1,6 milhão de reais em propina para agentes ligados ao ex-chefe do Aprov (departamento da Prefeitura que libera novos empreendimentos), Hussain Aref Saab.

Isso para que os prédios dos Shoppings Pátio Paulista e Pátio Higienópolis, ambos na região central, fossem liberados mesmo com irregularidades. Procurada, a assessoria de imprensa da Brookfield afirmou que os executivos da empresa desconhecem o caso.

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(Com Estadão Conteúdo)