Para enxugar gastos, governo bloqueia R$ 32,6 bi do PAC
Obras do programa estão inclusas em contingenciamento de R$ 142,6 bilhões promovido pelo Planejamento, diz jornal. Bloqueio se dá com 'restos a pagar'
Enquanto tenta salvar o Planalto de outro vexame no Congresso e conseguir a aprovação das medidas de ajuste fiscal, o governo bloqueou na quarta-feira 32,6 bilhões de reais de despesas contratadas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informa nesta quinta o jornal O Globo. Somente em julho o Planalto decidirá se o bloqueio será ou não mantido. A medida se aplica a projetos já licitados, mas ainda não iniciados.
Segundo o jornal, o total bloqueado é relativo a valores contratados em 2013 ou anos anteriores, e que não foram gastos porque as obras não tiveram início. No total, há 60,2 bilhões de reais em despesas previstas de outros anos – os chamados restos a pagar -, segundo o Ministério do Planejamento. O valor restante, contudo, não foi bloqueado porque as obras estão em curso, ou seja, na fase de pagamento.
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Os restos a pagar são despesas previstas de anos anteriores que não foram executadas, mas que são postergadas para anos seguintes. Como são acumulados, os valores aumentam a cada ano e devem, obrigatoriamente, ser pagos – mesmo que essas execuções sejam feitas ao longo de muitos anos.
O bloqueio foi determinado como parte de um congelamento ainda maior de despesas promovido pela equipe econômica – 142,6 bilhões de reais foram bloqueados de verbas para ações ou obras não iniciadas até 2014, incluindo as do PAC. Desse total, 71,6 bilhões de reais correspondem a verbas inscritas em 2013 e o restante, em 2014.
No jargão de especialistas em contas públicas, o montante crescente de restos a pagar cria uma espécie de “orçamento paralelo” porque permite que o governo execute seus investimentos sem depender da aprovação da peça orçamentária anual pelo Congresso. Decreto publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União determina o bloqueio e possível cancelamento das despesas inscritas até 2014 em restos a pagar não processados dos órgãos e entidades do Executivo federal.
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