MP pede que coronel acusado de matar juíza vá para presídio federal

O Ministério Público Federal ofereceu nesta segunda-feira denúncia criminal contra os 11 policiais envolvidos no assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, e ratificou o pedido de prisão preventiva. O grupo está sendo denunciado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada à 3ª Vara Criminal de Niterói – município onde foi cometido o crime. Para o tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo), e o tenente Daniel dos Santos Benitez, acusado de executar o crime, o MP está pedindo a transferência para presídio federal, fora do Rio de Janeiro, em Regime Disciplinar Diferenciado, com restrição de comunicação e isolamento, idêntico ao aplicado, por exemplo, ao traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

O promotor Rubem José Bastos Vianna, titular da 7ª Promotoria de Justiça, justificou o pedido. “Os dois demonstraram periculosidade acima da média. Ocupam postos com inegável interferência nos fatos”, disse. A aplicação desses tipo de restrição a policiais, se aceita, será um fato inédito no Brasil. Bastos Vianna destacou ainda as fragilidades do estado do Rio para manter policias presos. “Todos sabemos das mazelas enfrentadas pelo Batalhão Especial Prisional (BEP) e da vulnerabilidade do nosso setor carcerário”, defendeu. Se a denúncia for aceita pela Justiça – e essa parece ser a tendência – os 11 policiais acusados de matar Patrícia Acioli vão a júri popular.

O MP destacou sete promotores para trabalhar junto à Vara Criminal de são Gonçalo para dar celeridade aos processos que correm por lá. O objetivo é evitar que a morte de Patrícia Acioli atenda os objetivos de seus assassinos: paralisar ou dificultar o trabalho da Justiça contra as quadrilhas de policiais.

“Infelizmente, o que verificamos foi o fato de PMs terem se constituído como verdadeira organização criminosa, para cometer uma série de crimes em São Gonçalo, culminando com o assassinato da Juíza Patrícia Acioli. São criminosos travestidos de policiais”, disse o procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes.

A quebra do sigilo de ligações telefônicas entre Claudio e Benitez, revelou que nos 90 dias anteriores ao crime os dois fizeram 407 contatos. Benitez e Sérgio (os dois que pilotaram as motos na noite do assassinato de Patrícia) tiveram seus celulares detectados no Fórum, no dia do assassinato, Benitez falou com advogada e Sérgio com sua esposa. Depois os aparelhos foram desligados e possivelmente substituídos por outros chamados de “bucha” – ou seja, números usados para dificultar o rastreamento.

Detalhes do plano – A denúncia destaca também trechos de uma conversa entre Benitez e o tenente-coronel Cláudio Luis Silva de Oliveira. Benitez afirmou que era uma “covardia” o que ela (Patrícia) estava fazendo com eles – referindo-se à descoberta de execuções cometidas sob o pretexto de autos de resistência, com prisão de policiais ligados aos dois oficiais. “Covardia se combate com covardia”, respondeu Oliveira. “Isso se estende à juíza Patrícia?”, pergunta Benitez, em seguida. “Você estaria me fazendo um grande favor”, respondeu Oliveira.

O MP também detalha a fase final do planejamento da morte de Patrícia Acioli. De acordo com o promotor Rubem José Bastos Vianna, a primeira ideia de Benitez era contratar milicianos para executar o crime. Benitez chegou a discutir o plano com outros PMs que eram alvo de Patrícia. Eles concordaram e se propuseram a ceder o “espólio de guerra” – como é chamado o dinheiro e os bens que tomam de traficantes – para custear a terceirização do crime.

O ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo, no entanto, aconselhou Benitez a cometer o crime pessoalmente, com ajuda de apenas mais um policial. As investigações da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio concluíram que três pessoas – Benitez e dois cabos da PM – executaram Patrícia.