MP e prefeitura de São Paulo cobram R$ 46 mi de líder da máfia do ISS
Ação por improbidade administrativa contra Luís Alexandre Cardoso de Magalhães pede ainda bloqueio de bens do ex-fiscal
O Ministério Público de São Paulo e a prefeitura de São Paulo entraram na Justiça contra o ex-fiscal da Secretaria Municipal de Finanças Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos líderes da máfia do ISS, pelo crime de improbidade administrativa. A ação pede que Magalhães e sua ex-mulher, Ana Luzia dos Passos Rosa de Magalhães, devolvam aos cofres públicos 46 milhões de reais, além do bloqueio de bens do ex-casal no valor de 11,5 milhões de reais.
Réu confesso, o fiscal teve 26 imóveis congelados pela Justiça quando a Máfia do ISS foi descoberta, em 2013. A operação que desmontou a máfia havia prendido quatro pessoas – além de Magalhães, os fiscais Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o chefe de arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues.
Em menos de 24 horas depois das prisões, Magalhães já havia confessado o esquema e se voluntariado para entregar os colegas em troca de reduções de penas. Ele ficou famoso por uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, em que dizia ter gastado todo o dinheiro que obteve com garotas de programa e festas. Disse também que era “difícil” ser bandido. No fim de 2014, com quatro denúncias formais já aceitas e sendo analisadas pela Justiça paulista, ele postou fotos em uma rede social em que aparecia fumando charuto e pilotando uma lancha.
Em junho deste ano ele foi preso em flagrante cobrando propina de fiscais da Secretaria Municipal de Finanças para não incluí-los em uma nova rodada de delações premiadas em andamento no MPE.
A ação pede ainda a condenação de Magalhães e Ana Luzia à perda dos bens ou valores oriundos do esquema de corrupção, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor acrescido ao patrimônio com dinheiro sujo e a proibição de fazer contratos com o poder público pelo prazo de 10 anos.
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(Da redação)