Ministério Público faz nova denúncia contra Kassab por contrato com a Controlar
Prefeito e ex-presidente da Controlar podem responder por crime de responsabilidade por contrato que gerou prejuízo de 1,1 bilhão
O Ministério Púbico Estadual denunciou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pela acusação de crime de responsabilidade na contratação da empresa Controlar, responsável pelo programa de inspeção veicular na capital paulista.
O ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo também foi denunciado pelo órgão. Segundo a promotoria, o contrato da empresa com a prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo. O prefeito e o ex-presidente têm agora 15 dias para apresentar defesa prévia à Justiça. Só depois de receber a defesa é que o Tribunal de Justiça deve decidir se abrirá ação penal.
Suspeitas – Segundo o Ministério Público, o contrato assinado pela Prefeitura em 1996 (na gestão de Paulo Maluf) com a Controlar tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab retomá-lo em 2008, dois anos após o seu término.
Para a promotoria, a Controlar não tinha capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção. Por fim, a empresa teria dado garantias financeiras falsas para poder ganhar a licitação.
O programa inspeciona anualmente todos os veículos registrados na cidade de São Paulo. Os proprietários pagam uma taxa de R$ 61,98. Sem o certificado de inspeção, os proprietários não conseguem renovar o licenciamento do veículo. A multa para quem não cumprir a inspeção é de R$ 550.
A assessoria de Kassab afirmou, em nota, que o contrato “seguiu rigorosamente a legislação vigente” e que “causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal”, que acontece no domingo. A nota afirmou que a execução do programa foi feita com total transparência e que o contrato é um dos principais avanços para o controle da emissão de poluentes na capital paulista.
Por meio de sua assessoria, a Controlar afirmou que não iria se pronunciar sobre a denúncia já que Azevedo não trabalha mais na empresa.
Bloqueio – Em novembro de 2011, o contrato com a Controlar já havia gerado problemas para o prefeito. À época, o Ministério Público apresentou uma denúncia por improbidade administrativa contra o prefeito, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e 13 empresários – todos negam as denúncias.
Kassab chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça, decisão revertida 40 dias depois.
Ao bloquear os bens do prefeito, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, escreveu que Kassab “violou” dois artigos da Lei de Licitações que mandavam encerrar o contrato. “O réu Gilberto Kassab entendeu manter o contrato de concessão quando a evidente inexecução do contrato reclamava a sua rescisão.”
(Com Agência Estado)
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