Lei da Ficha Limpa animou eleitorado, diz Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, descartou na noite deste domingo, após a finalização da votação em todos os estados, que as eleições deste ano tenham transcorrido em clima de “desencanto” por conta do julgamento do mensalão. Afirmou, em vez disso, que houve “um ânimo maior ainda” por parte do eleitorado decorrente da aplicação pela primeira vez da Lei da Ficha Limpa.

Questionada a respeito de sua declaração na última semana, durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pedia que os jovens não desistissem da política, disse que sua fala não tinha a ver apenas com a condenação de políticos mensaleiros no Supremo. “O que eu disse não era relativamente a uma ação, mas todas as vezes que o Supremo julga. Quis dizer que [queria que] nossos julgamentos fossem entendidos pela sociedade como afirmação do estado de direito”, disse. “Isso não deveria gerar desencanto especialmente pelos mais jovens”, completou.

Cármen Lúcia disse que, embora “a própria cidadania” tenha “construído” a Lei da Ficha Limpa, é papel da Justiça Eleitoral tornar mais claro o que leva um político a ter sua candidatura questionada com base na Lei da Ficha Limpa — o que, segundo a própria, pode não ter ficado tão identificado nestas eleições.

Ações – Afirmou, contudo, que a Justiça não foi omissa em ter julgado apenas parte das ações de candidatos. Dos aproximadamente 7.000 recursos que chegaram ao TSE, disse que 4.000 foram julgados até ontem. Segundo ela, outras 800 ações estavam na Procuradoria-Geral Eleitoral, que deveriam ser somadas a outras tantas aguardando decisões monocráticas nos gabinetes do ministros. Porém, ainda no caso de candidatos impugnados, ela negou que não tenha havido resposta hábil da Justiça.

“A Justiça não deixou sem resposta nas eleições municipais. Houve uma resposta do juiz, houve uma reposta do TRE. Quando ele [eleitor] votou, ele, no exercício da sua liberdade, que nós temos que preservar mais do que tudo, sabia exatamente dessas pendências”, disse. “De toda sorte, teremos de julgar todos antes da diplomação.”

Segundo o TSE, houve queda na quantidade de prisões registradas em relação às eleições anteriores. Cerca de 2.000 pessoas tiveram prisão decretada, contra mais de 5.000 prisões em 2008 e 3.500 em 2010. São, segundo a presidente, “situações pontuais que os TREs terão de explicar”. A conta final de ocorrências, entre corrupção eleitoral, propaganda irregular e boca de urna, não deve ser concluída neste domingo, segundo a corte.

Sobre o voto biométrico, usado pela primeira vez integralmente nos estados de Sergipe e Alagoas, Cármen Lúcia informou que a implantação foi “um sucesso”. 96% dos votos nesses locais foi contabilizado com a tecnologia, disse. O tribunal ainda não tem, contudo, uma previsão se irá implantá-lo integralmente nas eleições de 2014.