Um ano depois, Justiça recebe ação contra Aref
Ex-diretor de Aprovações e Edificações da prefeitura que acumulou 106 imóveis e familiares tentam reverter acusação de enriquecimento ilícito
Um ano depois das denúncias de enriquecimento ilícito e recebimento de propina no Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão responsável pela liberação de obras na prefeitura de São Paulo, a Justiça paulista recebeu a ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor Hussain Aref Saab, sua mulher e dois filhos. Sócios da SB4 Patrimonial, a empresa de Aref envolvida no escândalo, os três familiares agora tentam reverter a decisão que tornou todos os quatro réus.
Diretor do órgão de 2005 até abril do ano passado, Aref tinha renda mensal de cerca de 20 000 reais, mas adquiriu 106 imóveis no período, com o patrimônio estimado em 50 milhões de reais. Os bens eram administrados pela SB4 – a mãe e dois filhos têm 10% das cotas, cada um, na sociedade.
A defesa alega que não houve evolução patrimonial incompatível dos réus. A conclusão consta de um relatório do setor de inteligência do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual. A Promotoria entende que toda a família usufruiu do suposto enriquecimento ilícito, por todos serem sócios da SB4, devendo, assim, ser condenados por improbidade.
A renda dos filhos de Aref, no entanto, teve um aumento significativo no período analisado – de 2005 a 2012. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e delegado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Luis Fernando Saab, filho de Aref, passou de um ganho anual na faixa de 50 000 reais no ano fiscal de 2006-2007 para cerca de 125 000 reais no ano 2007-2008, alta de 365%. Sua irmã, a advogada Ana Paula Saab Zamudio, apresentou evolução patrimonial variada, e seus rendimentos aumentaram 259% no ano fiscal de 2007 em relação à 2006, de 40 000 reais para 100 000 reais.
A mulher de Aref, Marisa Venturini Saab, é professora da rede estadual de São Paulo e não declara bens em seu nome. Todo seu patrimônio está no Imposto de Renda (IR) do marido. De acordo com a defesa, não houve indício de enriquecimento ilícito ou prática ilegal por parte dos filhos e da mulher.
A juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que “os valores envolvidos e mesmo a complexidade das relações jurídicas em discussão (envolvendo não só as pessoas físicas dos demandados, como condutas praticadas por pessoa jurídica, de que são sócios os requeridos) recomendam a instauração da ação”.
A questão agora será julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Aref é acusado de receber propina para regularizar empreendimentos. Contra ele, a Justiça também recebeu neste ano uma denúncia em uma ação criminal por suposta corrupção. Os bens de Aref e da SB4 estão congelados por liminar – nesse caso, o patrimônio dos familiares não foi atingido. Procurados, a defesa de Aref e seus familiares não enviaram respostas.
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