Justiça libera Siemens para disputar licitações
Desembargador suspende proibição de multinacional firmar novos contratos com o poder público para "não comprometer serviços de saúde"
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a multinacional alemã Siemens a disputar novamente licitações e firmar contratos com o poder público. Alvo de investigações por participação em cartéis no país, a empresa estava impedida de assinar com todos os órgãos públicos por cinco anos. A decisão da Justiça de suspender a empresa de licitações havia ampliado a punição aplicada à multinacional pelos Correios, por “irregularidades contratuais”.
Na decisão, de 25 de março, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro aceitou o pedido liminar da Siemens e liberou a empresa para disputar concorrências para evitar “danos à saúde pública”. Paes Ribeiro acatou a argumentação da empresa, que alegou ser fornecedora de equipamentos que poderiam comprometer serviços hospitalares de “diagnóstico e tratamento de diversas patologias, inclusive câncer”.
“Conforme se constata dos documentos juntados aos autos, inúmeras instituições públicas de saúde já se ressentem dos efeitos da sanção aplicada à requerente, em virtude da exclusividade que a mesma detém em relação à manutenção de equipamentos e fornecimento de peças”, escreveu o desembargador.
Paes Ribeiro também aceitou a argumentação da Siemens para decretar que o prazo da proibição administrativa aplicada pelos Correios estava prescrito.
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