Juíza envia investigações sobre a máfia da merenda para a Justiça Federal
Com a decisão, Polícia Federal e Ministério Público Federal podem assumir as investigações da Operação Alba Branca
A juíza Vanessa Barbosa, da comarca de Bebedouro, no interior de São Paulo, encaminhou parte das investigações das fraudes nos contratos da merenda no Estado de São Paulo à Justiça Federal. A magistrada aceitou o argumento do Ministério Público de São Paulo de que uma parcela significativa dos recursos desviados é federal, transferida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e por isso a competência sobre a investigação é do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
De acordo com o levantamento realizado pela promotoria paulista, 92,72% do dinheiro pago entre 2011 e 2015 à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), centro do esquema de corrupção, são advindos do governo federal. O valor corresponde a 36 milhões de reais. O restante dos recursos desviados vem dos cofres das prefeituras e do governo estadual.
Na decisão, do dia 3 de junho, a juíza ressalta que “quase a totalidade da verba pública envolvida nas infrações penais ora apuradas é de natureza federal, forçoso o reconhecimento da incompetência deste Juízo Estadual para, doravante, apreciar, processar e julgar os crimes perquiridos neste Inquérito Policial e autos conexos”.
Segundo o promotor Leonardo Romanelli, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto (SP), “é possível que o MPF queira montar uma força-tarefa juntamente com a Justiça Federal para dar continuidade às investigações”.
Citado na delação premiada do lobista Marcel Ferreira Júlio, principal operador do esquema de corrupção, como beneficiário de propina sobre os contratos fraudados de fornecimento de merenda escolar, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Fernando Capez (PSDB), não será atingido pela decisão de Vanessa Barbosa. Como tem foro privilegiado, Capez é investigado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e responde ao Tribunal de Justiça paulista. O tucano nega com veemência que tenha participado das fraudes.
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Operação Alba Branca – O esquema de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda escolar em São Paulo foi descoberto pelo Ministério Público paulista e levou à deflagração da Operação Alba Branca pela Polícia Civil, em janeiro. A operação investiga fraudes em contratos para o fornecimento de merenda em troca de propina para agentes públicos.
A “máfia da merenda”, como ficou conhecida, atuava em pelo menos 22 cidades do interior e da região metropolitana de São Paulo. Integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que comandavam o esquema sob direção de Cássio Chebabi, já confirmaram em delações premiadas o envolvimento de funcionários públicos paulistas e políticos.
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