Em crise financeira, RS aprova lei de responsabilidade fiscal estadual

Depois de 13 horas de uma sessão tensa, com bate-boca e briga nas galerias do plenário, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na madrugada desta terça-feira os principais textos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa. Por 29 votos a 22, os parlamentares acataram o projeto que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que atrela reajustes ao funcionalismo e investimentos ao aumento da receita acima da inflação. A lei é uma resposta aos problemas de caixa enfrentados pelo governo gaúcho, que chegou a atrasar ao longo do ano o pagamento de parcelas da dívida com a União e de salários dos servidores do Executivo.

Desde a manhã de segunda-feira, um forte aparato policial esteve montado em frente à Assembleia. Cerca de 200 policiais militares estiveram de guarda nas cercanias da Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre, observando de perto centenas de sindicalistas e servidores estaduais. A votação dos projetos que integram a sexta fase do pacote de ajuste fiscal proposto por Sartori foi iniciada apenas no meio da tarde. Primeiro, os parlamentares apreciaram textos menos impactantes e que acabaram por ser aprovados por unanimidade.

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Já era tarde da noite quando os projetos que geram controvérsias entraram na pauta. Por apenas sete votos de diferença, o texto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual passou no plenário. Ele proíbe que o Estado amplie os gastos acima do crescimento de sua arrecadação. Um dos pontos críticos é o que estabelece limites para a concessão de reajustes ao funcionalismo e determina que 75% da receita incremental deve ser aplicada em investimentos e 25% em salários.

Houve bate-boca entre a base governista (composta por PMDB, PDT, PP, PSDB, PSB, PPS, PSD e PV) e oposição (PT, PCdoB, PSOL e PPL). Já era fim da noite quando dois homens que assistiam à votação do plenário iniciaram uma briga. Seguranças da Casa tiveram de ser acionados para conter os ânimos.

Quatro projetos, que também geram debates, serão apreciados apenas em fevereiro, como o que extingue a licença-prêmio e a transforma em aperfeiçoamento; o que altera a lei que dispõe sobre a dispensa de servidores da administração pública direta e indireta para o exercício sindical; e os que modificam a Empresa Gaúcha de Rodovias e que autoriza novas concessões rodoviárias.

(Com Estadão Conteúdo)