Dilma não definiu extensão do veto ao Código Florestal

Pressionada por ambientalistas e ruralistas a vetar pelo menos em parte a reforma do Código Florestal aprovada na Câmara, a presidente Dilma Rousseff analisa agora apenas a extensão do veto ao projeto de lei, que concede anistia à parte dos produtores rurais, mas cobra a recuperação de 15 metros das Áreas de Preservação Permanente às margens de rios mais estreitos, com até 10 metros de largura.

O projeto de lei aprovado na Câmara em dura derrota sofrida pelo governo chegou nesta segunda ao Planalto. Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para anunciar sua decisão. Nesta segunda, a presidente analisava a possibilidade de vetar integralmente o projeto, o que exigiria a negociação de novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas no País, depois de mais debates no Congresso, onde o projeto tramitou por 13 anos.

A opção é um veto parcial, limitado às regras de recuperação das áreas desmatadas até 2008. Com maioria de votos dos ruralistas, a Câmara derrubou as regras para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios mais largos, com mais de 10 metros. O resultado foi um “texto esdrúxulo, uma mesa capenga”, nas palavras do próprio relator do Código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Em entrevista ao Grupo Estado dias depois da aprovação de seu relatório, o deputado defendeu que a presidente vetasse parte do texto e propusesse uma solução negociada.

Nesta segunda, em audiência com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a presidente não adiantou sua decisão. O dirigente da CNA Assuero Vernize voltou a defender a consolidação das áreas desmatadas até 2008, o que dispensaria a recomposição da vegetação nativa, mesmo às margens de rios. Ele defende que a presidente promova uma solução de meio-termo entre os interesses do agronegócio e de proteção do meio ambiente. Entidades ambientalistas defendem o veto total e a reabertura do debate.

É certo, porém, que o veto – seja ele parcial ou integral – não resolverá o problema criado com a falta de votos do governo na Câmara para aprovar a proposta negociada no Senado. Dilma Rousseff encomendou novos estudos, inclusive com exigências menores para a recuperação da vegetação nas propriedades da agricultura familiar com até dois módulos fiscais (de 10 a 200 hectares, dependendo do município). As pequenas propriedades, com até quatro módulos já contavam com regras mais flexíveis para recuperar a vegetação às margens de rios.

(Com Agência Estado)