Governo prorroga sindicância sobre denúncias da Operação Porto Seguro

A Casa Civil prorrogou, por dez dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância constituída para apurar eventuais irregularidades flagradas pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O aumento do prazo para os trabalhos do grupo foi determinado por portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A comissão foi constituída em 24 de novembro e tinha o prazo de 30 dias para apurar as irregularidades apontadas pela operação que desmascarou um esquema, envolvendo servidores públicos, de venda de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar empresários.

Operação – Em 23 de novembro de 2012, a Polícia Federal deflagrou em São Paulo e em Brasília a Operação Porto Seguro. A ação desarticulou uma quadrilha infiltrada em órgãos federais para obter pareceres técnicos fraudulentos. O grupo era comandado pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, instalados em cargos de direção de agências reguladoras, e pela então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha – mulher de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seis pessoas foram presas, e dezenove, indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e corrupção ativa e passiva.

Denúncia – O Ministério Público denunciou 23 pessoas por envolvimento com o esquema. Rosemary foi denunciada pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. Também foram denunciados por formação de quadrilha, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, seus irmãos, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira e o comerciante Marcelo Vieira e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira.

Paulo Vieira, que é apontado como o chefe do esquema, acumulou a maior quantidade de crimes, de acordo com a denúncia. O ex-diretor da ANA foi denunciado por sete acusações de corrupção ativa, duas por falsidade ideológica, e uma por falsificação de documento e tráfico de influência, além da formação de quadrilha.

Núcleos – A denúncia, de 127 páginas, separou os suspeitos em três núcleos. O principal era formado pelos irmãos Vieira, outro era formado por advogados que produziam documentos para servidores públicos corruptos e um terceiro núcleo era formado por figuras públicas que praticavam tráfico de influência. Esse último grupo, segundo a denúncia, contava com a participação da ex-chefe de gabinete Rosemary, que foi nomeada pelo então presidente Lula e continuou no cargo no governo Dilma Rousseff.

O documento do Ministério Público aponta pelo menos 15 episódios que envolveram favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary. Também foram apontadas 27 situações em que Rosemary pediu favores, solicitou, cobrou dos irmãos Vieira. Entre os “presentes” recebidos por Rosemary por sua atuação junto à quadrilha estão uma viagem em cruzeiro marítimo, ingressos para um camarote no carnaval carioca e até o pagamento de cirurgia.

(Com Estadão Conteúdo)