Câmara aprova criação da Comissão da Verdade

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar crimes cometidos durante a ditadura militar. A decisão veio depois de um amplo acordo entre os partidos da Casa. O texto estabelece uma comissão de sete pessoas para analisar, durante até dois anos, o período entre 1946 e 1988. Na prática, o trabalho dos integrantes deve se concentrar no período após 1964. A votação se deu de forma simbólica.

A aprovação da proposta exigiu uma longa negociação e incluiu um recuo temporário do governo. Pouco tempo depois de aceitar um acordo com partidos de oposição para a votação da Comissão da Verdade, Planalto voltou atrás. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, estiveram na Câmara e haviam dado aval para a votação. Mas, depois de uma conversa ao telefone com a presidente Dilma Rousseff, passaram a dizer que o governo não garantiria a sanção da proposta.

Diante da mudaça de postura do Executivo, a oposição ameaçou esvaziar a sessão e argumentou que, sem votação nesta quarta-feira, não haveria acordo para prosseguir o debate nos próximos dias. No fim, o governo cedeu e manteve a palavra dada anteriormente: os destaques do PSDB e do DEM foram aprovados de forma simbólica.

O destaque do DEM incluiu exigências no texto: os integrantes da comissão continuarão a ser indicados pelo Executivo, mas ficarão de fora ocupantes de cargos comissionados e pessoas que “não tenham condições de atuar com imparcialidade”. O texto, genérico, não traz detalhes adicionais. O líder do partido na Câmara, ACM Neto, diz confiar nas escolhas da presidente: “Nós confiamos na condução que vai ser dada à comissão. E espero que essa expectativa possa ser atendida pela Presidência da República”, afirmou.

O trecho proposto pelo PSDB define que qualquer pessoa interessada em falar à comissão terá esse direito. O item foi aceito sem maiores problemas. O projeto da Comissão da Verdade segue agora para o Senado. O acordo entre governo e oposição prevê que o texto não será alterado na Casa.

Os deputados também acrescentaram, em cima da hora, uma terceira alteração no texto: a proposta define que os documentos resultantes do trabalho da comissão serão encaminhados ao Arquivo Nacional.

Os parlamentares rejeitaram ainda uma proposta de Jair Bolsonaro (PP-RJ), que queria incluir no texto garantias de que os militares não seriam punidos se não colaborassem com a comissão. O deputado, aliás, foi o mais feroz crítico da Comissão da Verdade proposta pelo governo. Usando o microfone do plenário, ele chegou a chamar de “palhaço” o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que ironizava a posição do colega.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), garantiu que não há risco de que os militares sejam obrigados a falar à comissão: “A Constituição garante o direito de ir e vir. Só uma medida judicial pode obrigar alguém a depor”, afirmou.